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ITEM CERTO
O servidor tem obrigação de agir abstendo-se tambem da responsabilidade civil omissiva
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O servidor deverá exercer suas atribuições com a finalidade do bem comum, mesmo que seus superiores sejam contrários e denuncia-los.
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(IItem correto)
Trata-se de um poder-dever. O servidor público tem a competência inerente a função e o dever de faze-lo, não se pode omitir. Esse poder dever está fundado na irrenunciabilidade e na obrigatoriedade, não podendo agir por regra facultativa.
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D1171, VIII - Toda pessoa tem direito
à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que
contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração
Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo
do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo
a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
CERTO
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A assertiva também encontra respaldo na LIA (8.429/92)
Art. 11º
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
Assim, o servidor é obrigado a praticar atos de ofício, sendo sua omissão ofensa ao particular e à administração pública.
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Esse tipo de pergunta me fez lembrar do ensino primário huauahau
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São as obrigações de fazer e as obrigações de não fazer.
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correto..........comissivo ou omissivo!!!!!!!!
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Questão elaborada pela Dilma
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ser ou nao ser, eis a questão
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GAB: C
↳Comissiva;
↳Omissiva;
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o servidor não pode procrastinar