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ID
179497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.

Alternativas
Comentários
  • No meu entender a Procuradoria Geral da União é órgão do MPU.

  • Giordanno,

    A Procuradoria Geral da República é que tem a ver com o MPU.

    O MPU não é advogado da União, a AGU que é ( Procuradoria Geral da UNIÃO).

    Abs!

  • 5. Os Órgãos da Advocacia-Geral da União – AGU, segundo a Lei Orgânica da Instituição, foram classificados como:

    – órgãos de direção superior: Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Consultoria-Geral da União,6 Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

    – órgãos de execução: Procuradorias Regionais da União, Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional, Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias Seccionais da União, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional, Consultoria da União e Consultorias Jurídicas nos Ministérios;

    – órgãos vinculados: Procuradorias e Departamentos jurídicos de autarquias e fundações públicas federais.

    Além dos órgãos que dizem respeito às atividades finalísticas da AGU, a sua Lei Orgânica previu ainda os seguintes órgãos de administração:

    – Gabinete do Advogado-Geral da União, Diretoria-Geral de Administração, Centro de Estudos e Secretaria de Controle Interno.

    FONTE: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/Download/institucional/historico/AGU_BREVE_HISTORICO_E_EVOLUCAO.pdf

  • Gabarito correto


    Conforme a Lei Complementar 73/93:


    Capítulo II

    Da Composição

            Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

           I - órgãos de direção superior:

           a) o Advogado-Geral da União;

           b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

           c) Consultoria-Geral da União;

           d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

           e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;


    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Lembrando que segundo a LC 73 existem 6 ÓRGÃOS SUPERIORES e no DECRETO 7.392 existem 5.

     

    2º LC 73:

     

    1.      O AdvogadO-Geral da União; [O AGU É ÓRGÃO & MEMBRO, 2º a L.C 73 !!!]

    2.      A Procuradoria-Geral da União da Fazenda Nacional; [PGFN]

    3.      O Conselho Superior da AGU; [CSU]

    4.     A Procuradoria-Geral da União; [PGU]

    5.      A Consultoria-Geral da AGU; [Con-GU]

    6.      A Corregedoria-Geral da AGU; [CGU]

     

    2º DECRETO 7.392 :

     

    Secretaria-Geral de Consultoria ;

    Secretaria-Geral de Contencioso;

    PGU;

    Con-GU;

    CGU;

     

  • ÓRGÃOS SUPERIORES 

    MACETE: A PROCURADORIA CO CO CO


    Advogado-Geral da União;

           a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

           Consultoria-Geral da União;

          Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

        Corregedoria-Geral da Advocacia da União;