Questão 179503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação da AGU
• Assuntos: Estrutura e Composição da AGU

Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o Art 131 da CF:

  § 1º "A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada." 

• Apenas para complementar, insta esclarecer que nem mesmo pelo crivo do Senado Federal o Advogado-Geral da União passa!!!!!
• É também o que diz o artigo 3º da LC 73-93 (Lei Orgânica da AGU)
  
   Art. 3º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

• ERRADO.

  Nomeado pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.