Questão 1795423

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Tributos Municipais

É de competência tributária ativa dos municípios a instituição dos seguintes tributos: 

• A. taxas, contribuições de melhoria, contribuição de iluminação pública e imposto sobre serviços de qualquer natureza. 
• B. preço público, taxas e tarifas. 
• C. empréstimos compulsórios, imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, taxas e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
• D. imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 
• E. imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Competência tributária dos Municípios
  
  Competência Privativa: IPTU, ISS, ITBI (Art. 156)
  
  Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria (Art. 145)
  
  Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores (Art. 149 §1) e contribuição de iluminação pública (Art 149-A).
  
  bons estudos
  
• preço público e tarifa não são a mesma coisa?