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Assertiva INCORRETA
Os Ministros de Estado são nomeados pela Presidente da República, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos (não necessitando ser nato), e no exercício dos seus direitos políticos.
Vejamos a legislação correlata ao tema disposta na Constituição Federal em seu artigo 84 e seguintes:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
(...)
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Há uma ressalva:
o cargo de Ministro da Defesa so pode ser ocupado por brasileiro NATO.
Art 12, CF/88
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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CORRETO O GABARITO...
Cargos que exigem a naturalidade brasileira originária....
MP3.COM + 06 brasileiros do conselho da república...
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Errada
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, (O Ministro de Estado da Defesa tem que ser Nato) mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos. (dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos)
Sds
Victor
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Caso alguém queira lembrar que pra ser Ministro não precisar ser nato, é só lembrar do Guido Mantega, Ministro da Fazenda que nasceu em Gênova...
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O Ministro de Estado da Defesa tem que ser Nato.
Então falar que, em sentido amplo que, não precisa ser Brasileiro nato está errado.
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Essa questão engloba o tópico que trata sobre o Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Nesta questão há 2 erros os Ministros de Estados devem ser maiores de 21 anos (CF art.87) e o Ministro de Estado da Defesa deve ser Brasileiro Nato (CF art.12)
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Ao meu ver o erro da questão está somente na idade para Ministro de Estado que deverá ser maior de 21 anos.
Os ministros de Estados em regra não precisam ser brasileiros natos, somente o Ministro da Defesa, a exceção.
Aos estudos!
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Os Ministros de Estado devem ser maiores de 21 anos, e não de 35, estabelece o enunciado. Além disso, o Ministo de Defesa deve ser brasileiro nato (art. 12, § 3o, VII, da CF).
Fonte: http://www.questoescomentadas.com/search?updated-max=2010-08-27T04%3A31%3A00-03%3A00&max-results=11
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R: Errado
Os Ministros de Estado sao meros auxiliares do PR, por ele escolhidos livremente e demissiveis ad nutum, isto 'e, sem necessidade de qq motivacao. Serao escolhidos dentre os brasileiros, natos ou naturalizados (exceto o Min. de Estado de Defesa, que 'e cargo privativo de br. nato), maiores de 21 anos e no exercicio dos direitos politicos.
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PARA QUEM NÃO CONHECE ESSE MACETE
Cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituição federal.
Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
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Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado de Defesa
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O erro da questão diz respeito tão somente à idade. Da leitura do enunciado está claro que o examinador se refere à regra e, em regra, não é necessário ser brasileiro nato para ser nomeado ministro ou ministra de Estado. As exceções são do(a) Ministro(a) da Defesa e do STF, que só podem ser ocupados por brasileiros natos (art. 12, §3° C.F./88).
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Errada.
Os ministros de Estado são realmente selecionados pelo presidente da República sem a aprovação do Senado Federal, mas eles deverão possuir mais de 21 anos e não 35, além de que, no caso do ministro de Estado de Defesa, ele deverá ser brasileiro nato.
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Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
Ministro de Estado: cargo de livre nomeação/exoneração, que exige a qualidade de brasileiro nato apenas para o Ministro de Estado da Defesa e idade mínima de 21 anos.
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Erros da questão:
Erro 1 - "Não se exige que eles sejam brasileiros natos" Há exceção do Ministro da defesa
Erro 2 - "mas que sejam maiores de 35 anos de idade" . Maiores de 21 anos
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É preocupante o fato de que se a parte da idade fosse redigida corretamente (21 anos), talvez a banca considerasse a questão correta, levando em conta a regra, que é o Art. 87, já que o caso de Ministro de Estado da Defesa é uma exceção a regra.
Art. 87.
"Os Ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros (brasileiros em sentido amplo, logo, natos ou naturalizados) maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos".
Acredito que só considerariam incorreta caso a alternativa realmente excluísse a possibilidade de exceção, por exemplo dizendo: "[...] Em hipótese alguma se exige que eles sejam brasileiros natos [...]".
Isso acontece com relativa frequência com questões semelhantes.
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Errada duas vezes:
-Requisitos para ser ministro de estado art. 87:
-tem que ser brasileiro nato ou naturalizado;
-exceção: ministro da defesa - tem que ser brasileiro nato;
-tem que ter idade mínima de 21 anos;
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Galera só pra complementar os comentários. . .
Cargos de brasileiro natos, rol taxativo :
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da Carreira Diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Observe que aqui não basta ser apenas Brasileiro Nato, é preciso também ter idade mínima de 35 anos, pois a idade mínima pra Presidente da Republica é de 35 anos, e os cargos dessa lista compõem os sucessores do Presidente. . .
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Idade mínima requerida para o cargo efetivo:
35 anos = Presidente ( vice) e senador;
30 anos = Governador ( vice);
18 anos = vereador;
21 anos = os demais (ministros de estado).
Abraços!
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E a sabatina, tem não né ?
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corrigindo o que rafael lopes disse: cargo privativo pra brasileiro nato não é só MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA , mas tambeḿ MINISTRO DO STF
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MAIORES 21 ANOS DE IDADE
Ministro de Estado da Defesa deve ser brasileiro NATO
Os demais Ministros podem ser brasileiro nato ou naturalizado.
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UM:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
DOIS:
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Ministros de Estado: Como característica do sistema presidencialista de governo, o Presidente da República tem ampla liberdade para nomear ou exonerar os seus Ministros.
Os Ministros de Estado serão escolhidos (pelo Presidente da república) entre os brasileiros ( natos ou naturalizados) maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício dos direitos políticos (poder votar e ser votado) e, conforme o Art. 12, 3º, da CF/88, o cargo de Ministro da Defesa é privativo de brasileiro nato os cargos.
Por meio de Lei Ordinária, o Presidente da República pode criar, modificar ou extinguir as atribuições e as estruturas dos ministérios com liberdade legal.
Os Ministros de Estado são auxiliares de confiança na direção superior da Administração Federal e estão hierárquica e funcionalmente subordinados ao Presidente da República, a quem cabe aprovar os atos daqueles, todos realizados sob efeito de expressa delegação de poderes do chefe do Executivo.
O Presidente da República não é obrigado a acatar as decisões de seus Ministros de Estado.
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de extinção de funções ou cargos públicos, mediante decreto (art. 84, VI, "b" , da Constituição, incluída pela Emenda Constitucional n. 32 de 11.09.01), quando vagos , aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. (CF/88, Art. 84, Parágrafo único).
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ERRADO
EXIGE APENAS QUE SEJAM:
MAIOR DE 21 ANOS;
PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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3 requisitos:
1 - deve ser brasileiro (nato ou naturalizado - lembrando que o Ministro da Defesa deve ser BR NATO)
2 - maior de 21 anos
3 - no exercício dos direitos políticos
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Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
O Ministro da Defesa tem que ser NATO, pois está na cadeia sucessória da presidência.
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Eu PRF fez uma excelente observação quanto ao Ministro de Defesa!
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Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
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Me corrijam se estiver errado, mas o Ministro de Estado da Defesa tem que ser brasileiro nato!
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'Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República': CORRETO
'sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal'.: CORRETO
'Não se exige que eles sejam brasileiros natos': CORRETO
'mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.': ERRADO (o certo é 21 anos)
RESPOSTA, É A SOMA DAS ANTERIORES KKK, BRINKS, A RESPOSTA É "ERRADO"
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> 21 ANOS
PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
#BORA VENCER
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O Ministro do Estado da Defesa é cargo privativo de brasileiro nato.
MP3.COM: (Cargos Privativos de Brasileiro Nato)
Ministros do STF
Presidente da República e Vice Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreiras Diplomáticas
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado da Defesa