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Questão Correta.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não integra o MPU,pois não integra o rol do art. 128, I, O MP junto ao Tribunal de Contas (TCU) é vinculado administrativamente ao próprio Tribunal de Contas da União;
São 4 os ramos do MPU (art. 24, LC75/93):
Art. 24. O Ministério Público da União compreende
I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Questão mal redigida. Ela afirma que O MP abrange o MPU, que compreende (o MPU), entre outros, os MPE´s. ERRADO. Os MPE´s não estão dentro do MPU, mas dentro do MP.
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
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Concordo com vc Bibi, questão horrivelmente mal elaborada, se não foi anulada deve ter levado muita gente pro barro. Mais uma mancada do CESPE.
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O CESPE ALTEROU O GABARITO DA QUESTÃO PARA ERRADO!
http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_ADM2010/arquivos/AGU_ADM_JUSTICATIVA_ALTERAES_DE_GABARITOS_FINAL.PDF
"Segundo o artigo 128 da Constituição Federal, o Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que
compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d)
o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. Devido ao exposto,
opta-se pela alteração de gabarito."
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Muito obrigado Flor Adjunto por expor a alteração da questão ,pq não tem cabimento esta questão está errada,já que,o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não faz parte da estrutura do MP como dito anteriomente pelos colegas abaixo.
Grande abraço e bons estudos.
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-O Ministério Público junto ao Tribunal de contas da União é um ministério público especializado, que não se confunde com os outros ministérios públicos e não esta vinculado ou subordinado ao procurador-geral da República.
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CORRETO O GABARITO....
Em que pese a questão estar correta observamos ser meio confusa; a falsidade da mesma reside especificamente quando afirma que o MP estadual está contido no MPU....pois, são instituições autônomas e independentes....
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De maneira alguma ao MPU compreendem os Ministérios Públicos dos Estados, conforme já demonstrado abaixo pela colega Bibi.
Portanto, o gabarito precisa ser Errado.
Se a Cespe alterou o gabarito para Certo, cometeu um erro.
Bons estudos.
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O CESPE alterou o gabarito de certo para ERRADO, que é como consta a resposta atual do Questões de Concurso.
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Parabéns a todos que comentaram essa questão, os debates estão ótimos, de nível muito bom. Porém, ficou uma dúvida: qual a fundamentação legal do Ministério Público vinculado ao TCU??? Não o localizei na CF.
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O erro da questão está em afirmar que o ministério publico dos estados integram o ministério público da união.
fundamentação teórica:
CF/88
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
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A fundamentação para a questão está no Art 130 da CF. Trata-se de um parquet com atribuições extrajudiciais e que possuem os mesmos "...direitos, vedações e forma de investidura..."
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TCU é uma função do MP e não orgão.
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O MINISTÉRIO PÚBLICO Q ATUA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS É UM MP ESPECIAL AONDE SEUS FISCAIS SÃO FISCAIS DE CONTAS E NÃO FISCAIS DA LEI. MAS A ELES SE APLICAM OS DIREITOS, AS VEDAÇOES E AS FORMAS DE INVESTIDURA DO MPU E MPE
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O gabarito foi alterado como o colega disse. Agora está como errado!
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QUESTÃO: O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados.(ERRADO) Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. (CORRETO)
GABARITO: ERRADO.
Justificativa: Segundo Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado: "O Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas, que configura uma indiscutível realidade constitucional, qualifica-se como órgão estatal dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inconfundível e inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos Estados-membros".
Portanto, o erro da questão encontra-se no início, onde se diz: "O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados". Pois segundo a CF/88, em seu artigo 128: O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Assim, os Ministérios Públicos dos estados não fazem parte do MPU, onde somente fazem parte: MPF, MPT, MPM e MPDFT.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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ADVOGADO GERAL DA UNIAO NAO FAZ CONCURSO PUBLICOOOOOOOOOOO!!!!!!!!SÓ ISSO...pronto!!!
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A questão erra ao incluir Ministérios Públicos dos estados, outra pode ajudar a responder, vejam: Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Ministério Público;
O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
GABARITO: CERTA.
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1° frase já está errada, pois os MPE's não fazem parte do MPU. Nem precisa ler o resto.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: Procurador
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados
a)possuem estabilidade após três anos de efetivo exercício do cargo.
b)estão administrativamente vinculados ao Ministério Público do Estado, embora exerçam funções junto ao Tribunal de Contas.
c)atuam como procuradores do Tribunal de Contas, devendo defender os interesses deste órgão.
d)podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram após três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
e)não podem exercer outra função pública, exceto uma de magistério, a não ser que estejam em disponibilidade.
Gabarito D
Mais uma;)
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: Analista de Controle Externo - Direito
A respeito do Ministério Público perante o Tribunal de Contas, afirma-se que:
a)os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estando estruturalmente ligados e fazendo parte do parquet estadual;
b)o Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro está estruturalmente ligado ao Tribunal de Contas do Estado e não ao Ministério Público do Estado, devendo ser entendido como uma instituição autônoma;
c)não existe um Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas no Estado do Rio de Janeiro, devendo os Conselheiros, em caso de constatação de alguma irregularidade no exercício de suas funções, imediatamente comunicar o fato ao Ministério Público Estadual, para ciência e adoção das medidas cabíveis;
d)aos membros do Ministério Público especial que atuam junto ao Tribunal de Contas aplicam-se normas próprias especiais no que tange a direitos, vedações e forma de investidura, comparativamente aos Ministérios Públicos da União e dos Estados;
e)da mesma forma como existe um Ministério Púbico especial junto ao Tribunal de Contas, existe a Defensoria Pública especial junto ao Tribunal de Contas, para assistir os hipossuficientes que precisarem se defender perante a Corte de Contas.
Gab: Letra B
Como diz o mestre Rappa...Mas vc está em desvantagem se vc não tem fé, SE VC NÃO TEM FÉ!
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MPU abrange:
- MPT
- MPF
- MPM
- MPDFT
MPE constitui uma categoria ao lado do MPU, e não dele integrante.
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errado
concurseiro além de ter que acertar a questão precisa ser rápido...
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados.
já parei de ler ai, o MPU não abrange o MPE.
MPU ==> MPFederal, MPDFT(distríto federal e território), MPTrabalho, MPmilitar.
como nosso amigo Gabriel C. diz: MPE constitui uma categoria ao lado do MPU, e não dele integrante.
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2 erros na questão:
1º - O Ministério Público abrange o MPU, que compreende, entre outros, os MPEs. (ERRADO - o MPU compreende: MPF,MPT,MPM e MPDFT, não os MPEs)
2º - Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam ASSIMILÁVEL à instituição do MP comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. (o MP junto aos TCs não integra a estrutura do MP, mas a identidade e fisionomia é assimilável - não é a toa que possui o mesmo nome)
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O MPE não faz parte do MPU.
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ERRADO !
Ministérios públicos estaduais NÃO FAZEM PARTE do MPU.
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Uma observação, se fosse:
O Ministério Público abrange entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Estaria correto certo? Já que segundo o art. 128...
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
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Tcu nao integra ministerios
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Em que pese o PGR ser o chefe do Ministério Público como um todo, não se pode confundir a abrangência do MPU que não contempla o MPE, bastando analisar quem são os chefes, sendo este ultimo chefiado pelo Procurador Geral de Justiça e só para revisar: (permitida apenas 1 recondução no cargo) enquanto o chefe do MPU é o PGR (permitida a recondução, ou seja, sme limites)... rsrs
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NÃO HÁ MP JUNTO AO TC
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Ministérios públicos estaduais NÃO FAZEM PARTE do MPU.
MPU + MPE's = Ministério Público Brasileiro -> MPB
Sendo MPU:
rt. 24. O Ministério Público da União compreende
I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
#Bora
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Gabarito ERRADO!
CESPE fez uma mistureba só..."tudo junto com nada a ver!"
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O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados
A Questão estaria correta, caso afirmasse que faz parte do Ministério Público :
MPU E MPE.
Mas, erra a questão, ao afirmar que o MPE é um dos ramos compreendidos no MPU ( MPF, MPDFT, MPM, MPT)
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Erro da questão: falar que o Ministério Público da União compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados.
O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União,
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
:)