Questão 1795885

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

A respeito do processo de conhecimento, é correto afirmar que:

• A. quando houver previsão legal ou procuração, é possível pleitear judicialmente, em nome próprio, direito alheio;
• B. a sentença declara a existência ou a inexistência de relação jurídica, mas excepcionalmente pode declarar fatos, como a autenticidade ou falsidade de documento;
• C. a falta dos pressupostos processuais conduz à nulidade relativa, enquanto a ausência das condições da ação acarreta nulidade absoluta;
• D. toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória;
• E. verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o Juiz proferirá imediatamente sentença terminativa.

Gabarito: B

Comentários

• CPC; Art. 4º - O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;
  II- da autenticidade ou falsidade de documento.Parágrafo único - É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  
  
  Por exceção, pode haver julgamento apenas de fato, tratando-se de afirmar que certo documento é autêntico, ou que é falso, como admitido pelo inciso segundo do artigo citado acima..
  

• Pleitear judicialmente direito alheio em nome próprio (leg. extraordinária), só quando autorizado por lei / ordenamento jurídico, conforme plasmado nos respectivos artigos: 6º , CPC/73; 18, CPC/2015. 

• Para quem não é assinante:

  GABARITO: B

  May the Force be with you!

• NCPC

  Art. 19.  O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

  I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

  II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

  Art. 20.  É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

• NCPC

  Art. 76.  Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

• NCPC:

  "Art. 430.  A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

  Parágrafo único.  Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19."

  "Art. 19.  O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

  I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

  II - da autenticidade ou da falsidade de documento."

• Erro da alternativa "c", segundo o NCPC

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  Art. 354.  Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.