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ID
1795990
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
HRTN - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado. Para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos entes federativos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Os serviços de alta complexidade obviamente demandam elevados níveis de investimento econômico e de mão de obra especializada,

    por isso,  inviável e desnecessário seria a instituição de estrutura de saúde de alto nível em todos os 5570 munícipios do Brasil.

    Esse nível de estrutura tende naturalmente a ser centralizado.

     

    Volle est posse

  • Decreto 7508 Art. 13.  Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

    I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

    II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

    III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

    IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.