Questão 1795990

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado. Para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos entes federativos, EXCETO:

• A. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
• B. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
• C. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
• D. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde que compõem a atenção básica, média e de alta complexidade.

Gabarito: D

Comentários

• Os serviços de alta complexidade obviamente demandam elevados níveis de investimento econômico e de mão de obra especializada,

  por isso,  inviável e desnecessário seria a instituição de estrutura de saúde de alto nível em todos os 5570 munícipios do Brasil.

  Esse nível de estrutura tende naturalmente a ser centralizado.

   

  Volle est posse

• Decreto 7508 Art. 13.  Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.