Questão 1796128

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade

A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assim sendo, encontre a alternativa que contém tributo não abarcado por tal exceção.

• A. Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, e imposto sobre produtos industrializados.
• B. Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, e impostos extraordinários, instituídos pela União, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
• C. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
• D. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
• E. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e imposto de renda e proventos de qualquer natureza.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito LETRA E.

  O IR deve respeitar o princípio da anterioridade, sendo exceção apenas ao princípio da anterioridade nonagesimal.

• Gabarito Letra E
  
  1) Não respeita a anterioridade e a anterioridade nonagesimal
  

    II, IE, IOF
    Impostos extraordinários
    Empréstimos compulsórios por calamidade pública ou guerra
  
  2) Não respeita só a Anterioridade

    IPI
    Contribuições para financiamento da seguridade social.
    CIDE sobre combustível (Art. 177)
    ICMS monofásico (Art. 155 §4)

  
  3) Não respeita só a Anterioridade nonagesimal
    IR
    Alteração na base de cálculo do IPVA e do IPTU
  
  bons estudos
  

• Gab E

  Não aplica à anterioridade:

  II

  IE

  IPI

  IOF

  EE (emprest. compulsório)

  CSS seguridade social

  ICMS s/combustível

  CIDE

  IEG (imposto extraordinário de guerra)

• me confundi com a exceção da exceção