Questão 1796461

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Constituída a Comissão, o processo administrativo disciplinar sumário deve ser concluído, salvo prorrogação do prazo, em:

• A. quinze dias.
• B. trinta dias.
• C. quarenta e cinco dias.
• D. sessenta dias.
• E. noventa dias.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  L8112

  
  

  Art. 133,

  
  

  § 7^o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
  

• Gabarito Letra B
  
  Prazos:
  Sindicância: 30+30   (Art. 145 §único)
  PAD ordinário: 60+¨60   (Art. 147)
  PAD sumário: 30 + 15   (Art. 133 §7)
  
  bons estudos
  

• B

  Lei 8112:

  Art. 133

  (...)

  § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
  

• Apenas retificando o artigo referente ao prazo do PAD ordinário no excelente comentário do colega Renato

  Prazos:
  Sindicância: 30 + 30   (Art. 145 §único)
  PAD ordinário: 60 + 60   (Art. 152)
  PAD sumário: 30 + 15   (Art. 133 §7)

• Não lembrei do PAD Sumário.