Questão Q598825

A competência para instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos pertence aos(à):

Alternativas

Estados e Distrito Federal.

Municípios e Distritos.

União e Estados.

Estados e Municípios.

Municípios e Territórios.

Comentários

Gabarito Letra A

Constituição Federal:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

   I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

   II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
    III - propriedade de veículos automotores

bons estudos
Quatro com a competência tributária de cada ente federativo:
https://adelsonbenvindo.wordpress.com/2016/05/27/competencia-tributaria-dos-entes-federativos/
IMPOSTOS ESTADUAIS:

COMPREI UM CARRO (IPVA), CIRCULEI (ICMS) OLHANDO UMAS GATINHAS, BATI E MORRI (ITCMD)

IMPOSTOS MUNICIPAIS:

TRABALHEI MUITO (ISS) E CONSEGUI COMPRAR UMA CASINHA (IPTU), MAS LOGO VEIO A CRISE E A VENDI (ITBI)

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