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GABARITO ERRADO
A imperatividade não é um atributo presente em qualquer ato, mas apenas naqueles atos em que implicam obrigação para o administrado, ou que são a ele impostos, e devem ser por ele obedecidos, sem necessidade de seu consentimento, como é o caso dos atos punitivos de um modo geral, incluídos os praticados no exercício do poder de polícia.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado 23° edição
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Para complementar os estudos:
"Assim como a autoexecutoriedade, a imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações, estando ausente nos “atos de consentimento (permissões, autorizações), em que ao lado do interesse público de todo ato há também o interesse privado”[16].
A imperatividade, como decorrência do princípio da supremacia do interesse público, tem incidência direta nos atos em que a Administração manifesta seu poder de império, por meio do que se denomina poder extroverso, que será analisado em seguida."
Fonte: https://jus.com.br/artigos/30871/a-imperatividade-como-atributo-do-ato-administrativo-e-o-poder-extroverso-do-estado
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Gabarito ERRADO
Atributos do ato administrativo: PATI
Está presente em todos: as consoantes
Presunção de legitimidade e veracidade
Tipicidade
Não está presente em todos: as vogais
Autoexecutoriedade
Impratividade
bons estudos
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Adorei a dica Renato
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Gab: E
Imperatividade ou Coercibilidade
- Deriva do poder extroverso
-Cria unilateralmente obrigações aos particulares , independentemente da anuência deste.
-Não está presente nos atos enunciativos (Ex: certidões e atestados ) e nos atos negociais ( Ex: permissões e autorizações )
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Atributos:
Presunção de legitimidade(tem em todos os atos)
Exigibilidade/Coercibilidade (não tem em todos atos)
Tipicidade(tem em todos os atos)
Auto Executoriedade (não tem em imposição de multas)
Imperatividade (não tem em atos enunciativos, negociais)
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Todos os atos tem PT.
P- Presunção de legitimidade
T- Tipicidade.
Ex- A imperatividade não esta presente nos atos enunciativos e nem nos negociais.
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Errada.
Não é atributo de todos os atos.
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Não é um atributo presente em todos os atos, mas apenas naqueles atos que implicam obrigação para o administrado,ou que são a eles impostos, e devam ser por ele obedecidos.
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Nem todos os atos administrativos possuem atributo de IMPERATIVIDADE, são eles: os atos de Negociais de Atos Enunciativos.
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IMPERATIVIDADE TRADUZ A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNILATERALMENTE, CRIAR OBRIGAÇÕES PARA OS ADMINISTRADOS, OU IMPOR-LHE RESTRIÇÕES.
É UM ATRIBUTO QUE NÃOE STÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. POR EXEMPLO, NÃO SÃO IMPERATIVOS ATOS QUE RECONHEÇAM OU CONFIRAM DIREITOS AO PARTICULAR, OU DECLAREM SITUAÇÕES PREEXISTENTES.
FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO
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Deu um branco na mente, e esqueci do PT.
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Há excessões, por exemplo: ATOS ENUNCIATIVOS (certidões, atestados, pareceres etc) e nos ATOS QUE CONFEREM DIREITOS AOS ADMINISTRADOS (licença, autorização, permissão etc).
DICA: IMPERATIVIDADE = PODER EXTROVERSO.
"Sonhar é acordar para dentro!" - Mário Quintana
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Presente apenas nos atos que implicam obrigação ou restrição !!!!
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ERRADO
Apenas nos atos que imponham restrições de direito.
Outras questões ajudam a responder essa.
(2014/Câmara dos Deputados) A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos. CERTO
(2013/CRM/Analista) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. CERTO
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A imperatividade é um atributo do ato administrativo decorrente do poder extroverso da administração pública. Não possuem esse atributo, por exemplo, atos que concedem direitos e atos enunciativos (certidões, pareceres, apostilas e atestados).
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Negociais e enunciativos são exceções!
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Não esqueçam que o PT tá metido em tudo enquanto é ato administrativo kkkkkkkkkk
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NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PORQUE APENAS SE ENCONTRA NOS ATOS QUE IMPÕEM A TERCEIROS OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES.
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Gabarito: errado
Fonte: comentários de outras questões CESPE
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Não estão presentes em todos os atos adms.:
exigibilidade;
Imperatividade;
autoexecutoriedade.
Estão presentes em todos os atos adms.:
Presunção de legitimidade;
Tipicidade.
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BIZU
Atributos do ato administrato (PATI)
Presunção de legitimidade - todos
Autoexecutoriedade - nem todos (Exceção: multa)
Tipicidade - todos
Imperatividade - nem todos (Exceção: atos negociais)
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Gab ERRADO
Mnemônico: "PT tá em tudo"
Todos os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e Tipicidade.
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GAB ERRADO
Imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas tão somente
naqueles que imponham obrigações aos administrados.
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AS CARACTERÍSTICAS PRESENTES EM ALGUNS ATOS ADM SÃO: AUTOEXECUTORIEDADE e IMPERATIVIDADE.
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GAB ERRADO
Presunção de legitimidade e tipicidade= PRESENTE EM TODOS OS ATOS,
Autoexecutoriedade e imperatividade= PRESENTE EM ALGUNS ATOS.
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P.A.T.I
Presunção de legitimidade - VINCULADO
Autoexecutoriedade - DISCRICIONÁRIO
Tipicidade - VINCULADO
Imperatividade - DISCRICIONÁRIO
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Só PT está em todos os atos:
P- Presunção de Legitimidade
T- Tipicidade
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ATRIBUTOS DOS ATOS: (PATI)
Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei). PRESENTE EM TODOS
Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário. NÃO PRESENTE EM TODOS
Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais. PRESENTE EM TODOS
Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância. NÃO PRESENTE EM TODOS.
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Autoexecutoriedade e imperatividade são os atributos que não estão presentes em todos os atos.
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Errado ☛ A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações.
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A Imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas tão somente naqueles que imponham obrigações aos administrados.
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Essa classificação é doutrinária ou está presente em alguma lei o ou decreto?
Abs e bons estudos!
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Exceção: atos negociais e atos enunciativos.
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PAI Thiago.
P - presunção de legitimidade.
A - autoexecutoriedade.
I - imperatividade.
T - tipicidade.
azul - presente em todos os atos.
vermelho - não estão presentes em todos os atos.
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O PT (Partido dos Trabalhadores) está em todos os lugares atos: Presunção de legitimidade e tipicidade