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ID
1797775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação à atuação do profissional de psicologia nas questões relacionadas ao direito de família, da criança e do adolescente, julgue o item seguinte.

As intervenções psicológicas em situação de divórcio e separação, que passam pelo crivo das partes que poderão vir a contestar, criticar e por à prova o trabalho psicológico, em decorrência do princípio do contraditório e da livre convicção do juiz, têm por objetivo resgatar o embasamento teórico e o risco patológico desse momento, principalmente para os filhos.

Alternativas
Comentários
  • Tem por objetivo o bem-estar de todos, principalmente, o dos filhos, se houver, pois a regra principal é preservar o melhor interesse dos filhos.Jorge Trindade (Psicologia jurídica para operadores do direito, pg 189).

  •    Na esteira do espírito renovador da Constituição Federal de 1988 voltada para promoção e proteção dos direitos de terceira geração, assim reconhecidos legalmente como direitos difusos e coletivos, através de leis próprias e específicas para atender as diferenças ressaltadas pelo princípio da isonomia, no ano de 1990 foi promulgado a lei 8.069, que estabelece o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) 

     

      O ECA, que é um verdadeiro microssistema, cuida da proteção aos interesses de crianças e adolescentes, nos seus aspectos administrativos, penais e civis, esses últimos são o objetivo desse pequeno ensaio. 

     

      O ECA, como seu próprio nome diz, é um estatuto, que em linguagem técnica jurídica, refere-se a qualquer lei que disciplina direitos e deveres de uma específica categoria de determinadas pessoas. No caso do ECA, disciplina direitos e deveres de crianças e adolescentes. Para efeitos legais, crianças são todas as pessoas naturais que contam com até 12 anos de idade, incompletos. Adolescentes são pessoas com idade entre 12 e 18 anos. De acordo com o que dispõe o código civil crianças são absolutamente incapazes (de 12 a 16 anos) e relativamente capazes (de 16 a 18 anos). Em casos excepcionais aplicará o ECA para pessoas de idade 18 a 21 anos. 

     

    https://jus.com.br/artigos/25506/eca-aspectos-civis

  • Aplica-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

     

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    Gabarito: Errado