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ID
1797856
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, de acordo com o Decreto n° 68.704, de junho de 1971, e as atribuições da Lei n° 4.324/64 têm por finalidade

Alternativas
Comentários
  • CORRETA B

    DECRETO No 68.704, DE 3 DE JUNHO DE 1971.

        Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

     

    LEI No 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964.

    Art. 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em tôda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4324.htm

     

  • DECRETO No 68.704, DE 3 DE JUNHO DE 1971.

      Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

    LETRA--B