Questão 1797862

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação, respectivamente:

• A. suspensão do exercício profissional até 30 dias; advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
• B. censura confidencial, em aviso reservado; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
• C. advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
• D. advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias.
• E. advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Gabarito: C

Comentários

• lei 4324/64

  Art. 18. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos são as seguintes:

      a) advertência confidencial, em aviso reservado;

      b) censura confidencial, em aviso reservado;

      c) censura pública, em publicação oficial;

      d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

      e) cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.
  
  Gabarito: C