Questão 1797877

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Um cirurgião-dentista, odontopediatra, foi condenado, em um processo ético, por ter agredido fisicamente uma criança durante o tratamento odontológico, em seu consultório. Em uma apuração, foi constatada a reincidência do fato e a sua penalidade foi considerada, dentro do espectro apontado na legislação do Conselho Federal de Odontologia, a mais grave. De acordo com o Capítulo XII do Código de Processo Ético Odontológico, e com a pena aplicada nesse caso, a reabilitação do profissional será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso de, pelo menos,

• A. um ano para a pena de cassação do exercício profissional.
• B. três anos para a pena de cassação do exercício profissional.
• C. cinco anos para a pena de cassação do exercício profissional.
• D. cinco anos para a pena de censura confidencial.
• E. dois anos para a pena de cassação do exercício profissional após o trânsito em julgado.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA C

  RESOLUÇÃO 59/2004

  CAPÍTULO XII DA REABILITAÇÃO

   

  Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

  I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado"

  II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado";

  III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e;

  IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional".

   

  Parágrafo único. Os prazos deste artigo contam-se do trânsito em julgado da decisão administrativa que puniu o profissional ou da data em que terminar a execução da pena, no caso da penalidade prevista no inciso IV do artigo 18 da Lei n° 4.324, de 14 de abril de 1964. A