Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.
Iniciar o atendimento de um menor de idade, em casos de urgência ou emergência, sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais constitui infração ética.
Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.
O resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.
Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética.
Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.
Ao atendente em saúde bucal que cometer infração ética será aplicada pena de advertência pelo Conselho Regional de Odontologia, que notificará o cirurgião-dentista para o qual o atendente presta serviços, em aviso reservado confidencial.
Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.
O processo ético é o instrumento que viabiliza a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da administração pública direta, autárquica, ou fundacional.
No Código de Processo Ético, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A perícia não poderá ser realizada quando
A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar
Um cirurgião-dentista, odontopediatra, foi condenado, em um processo ético, por ter agredido fisicamente uma criança durante o tratamento odontológico, em seu consultório. Em uma apuração, foi constatada a reincidência do fato e a sua penalidade foi considerada, dentro do espectro apontado na legislação do Conselho Federal de Odontologia, a mais grave. De acordo com o Capítulo XII do Código de Processo Ético Odontológico, e com a pena aplicada nesse caso, a reabilitação do profissional será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso de, pelo menos,
Em relação ao Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO nº 59/2004, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o Art. 5º do Código de Processo Ético Odontológico, ao Conselho Federal compete o julgamento:
I – dos seus próprios membros;
II – dos membros dos Conselhos Regionais;
III – dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Art. 27 do Código de Processo Ético Odontológico, o Acórdão conterá:
I – o número do processo;
II – o nome das partes, qualificação e o número de sua inscrição no Conselho Regional;
III – a exposição sucinta de acusação e da defesa.
Quais afirmativas acima estão corretas?
De acordo com o Art. 58 do Código de Processo Ético Odontológico, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em __________, no máximo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Segundo o Art. 56 do Código de Processo Ético Odontológico, prescrevem em __________ as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
Conforme o Art. 49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:
I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”;
II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”;
III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”.
Quais afirmativas acima estão corretas?
De acordo com o Art. 36 do Código de Processo Ético Odontológico, das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de __________, a contar da ciência dada aos interessados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Constitui infração ética negar ao paciente ou periciado o
acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer
explicações necessárias à sua compreensão, mesmo
quando ocasionem risco ao próprio paciente ou a
terceiros.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as
normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos
aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma
indireta, como as clínicas e os planos de assistência à
saúde.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em
saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios
de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou
publicidade.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Quando o conselho regional aplicar a penalidade de
cassação do exercício profissional, caberá recurso de
ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as
partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas
teses.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
A penalidade de censura e suspensão do exercício
profissional por até trinta dias prescreve em dois anos,
ao passo que a penalidade de cassação do exercício
profissional prescreve em cinco anos.
Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.
I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.
II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.
IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO n. 183/92) “... constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos ... elaborar fichas clínicas dos pacientes, conservando-as em arquivo próprio.”
Assinale a alternativa que indica o tempo mínimo pelo qual se
deve guardar o prontuário de pacientes maiores de 18 anos,
segundo o CFO (Parecer CFO n.. 125/92).
De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.
A reabilitação, desde que atendidas as condições
exigidas no Código de processo ético odontológico, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede a ele o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação.
De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.
É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral, sendo
permitidas apenas propagandas em revistas, jornais ou
folhetos especializados, desde que dirigidas aos
cirurgiões‐dentistas e acompanhadas do nome do
laboratório e de seu número de inscrição no conselho
regional.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de
testemunhas, se houver.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso o cirurgião‐dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um
terá dez minutos para realizar a sustentação oral.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a
notificação do cirurgião‐dentista processado e disso
tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade
do ato processual.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que
seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o
cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de
censura confidencial em aviso reservado, sua
reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.
I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.
II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.
III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.
IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.
De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em:
Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59, de 2004, considere as seguintes afirmativas.
I. O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.
II. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
III. Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.
É correto o que se afirma em:
A instauração do processo ético de acordo com a CFO 59/2004 dar-se-á:
Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.
A recusa do exercício da profissão em locais onde as condições
de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres constitui
direito fundamental dos profissionais de odontologia.
Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.
A crítica ao erro técnico-científico de colega ausente é prevista
como infração ética, exceto quando realizada por meio de
representação ao conselho regional.
Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.
O dever do sigilo do processo ético não se estende à comissão
de ética e aos conselheiros federais ou regionais.
Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.
O sistema processual ético é dividido em duas instâncias: a
primeira, constituída pelos conselhos regionais; e a segunda,
representada pelo Conselho Federal.