Questão 1797892

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

É crescente, nos dias de hoje, o funcionamento de entidades prestadoras de assistência odontológica: as clínicas dentárias ou odontológicas, policlínicas ou quaisquer outras entidades estabelecidas ou organizadas para a prestação de serviços odontológicos. Para o funcionamento legal dessas entidades

• A. é obrigatório um responsável técnico que deve ser um cirurgião-dentista. Este deve, necessariamente, ser domiciliado na região metropolitana do município onde se encontrar instalada a clínica sob sua responsabilidade.
• B. é obrigatório o registro da clínica apenas no Conselho Federal de Odontologia, e do profissional responsável, no Conselho Regional da localidade de atuação.
• C. são obrigatórios anúncios e impressos sem a menção do número de inscrição no Conselho Regional e placas com a menção de todas as especialidades praticadas por seus profissionais.
• D. são obrigatórias as placas de publicidade contemplando as informações sobre atendimento domiciliar, atendimento a pacientes especiais, formas de pagamento e convênios com outras entidades.
• E. é obrigatório um responsável técnico que deve ser um cirurgião-dentista. Este poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 90. É obrigatória a existência, em quaisquer das entidades prestadoras de serviços, de um cirurgião-dentista como responsável técnico.
  § 1º. Necessariamente, o responsável técnico deverá ser um cirurgião-dentista com inscrição no Conselho Regional da jurisdição, quite com sua tesouraria onde se encontrar instalada a clínica sob sua responsabilidade.
  § 2º. O cirurgião-dentista somente poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, sendo vedada, inclusive, a acumulação de responsabilidade de filial.
  § 3º. Admite-se, como exceção ao parágrafo anterior, acumulação de responsabilidade técnica por 2 (duas) entidades prestadoras de serviços odontológicos, quando uma delas tiver finalidade filantrópica, não recebendo desta nenhuma remuneração.

  Resolução CFO 63/2005

  tem lacuna no tericeiro paragráfo .....portanto...o responsável técnico poderá ser responsável por mais de uma entidade..desde que uma delas for de caráter filantrópico.

• Valeu, Oseias, Bom demais!