A) CARTA DE BURRA - 1980
Baseada nos conhecimentos dos membros do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), a Carta de Burra segue linhas de orientação e conservação e gestão dos sítios com significado cultural. Escrita na Austrália, ela reconhece a necessidade de envolver pessoas nos processos de formação das decisões.
Com 29 artigos, a Carta aborda questões relacionadas às definições de conceitos, conservação e preservação por meio de manutenção e restauração, reconstrução (dadas às exceções, circunstâncias e características de elementos a serem implantados e mantidos) e procedimentos de intervenção (IPHAN – Carta de Burra, 1980).
b) CARTA DE FLORENÇA - 1981 ( LEMBRAR JARDINS, FLORES - FLORENÇA)
Criada em 1981, pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), a Carta de Florença visou o cuidado com os jardins históricos, sendo estes uma composição arquitetônica e vegetal que apresenta interesse público.
Os jardins históricos possuem características que devem ser preservadas, como o traçado e a topografia, vegetação, mantendo espécies, volumes, cores, distâncias e alturas, elementos estruturais e/ou decorativos. Cuidados devem ser tomados para a manutenção, conservação, restauração e reconstrução dos jardins.
A reestruturação e reconstrução dos jardins devem acontecer depois de estudos através de documentos para assegurar o caráter científico da intervenção. A sua utilização precisa ser controlada e o seu acesso para visitação deve ser limitado para conservar a sua substância e sua mensagem cultural.
O documento ainda defende a importância de identificar, inventariar e proteger os jardins históricos, criar medidas legais financeiras para manutenção, conservação e restauro (IPHAN – Carta de Florença, 1981).
C) CARTA DE WASHINGTON - 1986
A Carta de Washington foi criada pelo Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS), no ano de 1986, em Washington (EUA), é a Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas. Este documento diz respeito às grandes ou pequenas cidades, centros ou bairros históricos, com seu ambiente natural ou edificado, que expressam valores próprios das civilizações urbanas tradicionais.
Salvaguardar as cidades históricas significa adotar medidas para proteção, conservação e restauro, assim como ao seu desenvolvimento coerente e à sua adaptação harmoniosa à vida contemporânea.
Os valores a preservar são:
• Forma urbana definida pela malha fundiária e pela rede viária;
• As relações entre edifícios, espaços verdes e espaços livres;
• A forma e o aspecto dos edifícios (interior e exterior) definidos pela sua estrutura, volume, estilo, escala, materiais, cor e decoração;
• As relações da cidade com o seu ambiente natural ou criado pelo homem;
• As vocações diversas da cidade adquiridas ao longo da sua história.
Segundo esta Carta, qualquer ataque a estes valores comprometeria a autenticidade da cidade histórica (IPHAN – Carta de Washington, 1986).