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D) Competência dos Corpos de Bombeiros.
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Qual o fundamento legal da questão? Att!
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Art. 144, CRFB:
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÉNCIAS
Art. 5° VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
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Aqui em Dourados/MS, o diretor/coordenador da defesa civil sempre foi uma agente da guarda municipal.
Ha equivo nesta questão.
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Kleber Almeida, não existe erro na questão, existe sim um apadrinhamento político na sua cidade ...
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LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; (e nao coordenar)
D ERRADA
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Acredito que a referida lei, (LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.) fundamento para o gabarito da questão, está em contradição com o que dispõe a CF/88.
Explico.
As guardas municipais têm sua previsão no art. 144, §8, CF, "Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, conforme dispuser a lei".
Nesse sentido, ao meu ver, a atuação da GM está adstrita a proteção de bens, serviços e instalações da municipalidade.
Proteção e segurança de pessoas estão a cargo de outros órgãos não municipais, tais como: PM, PC, CBM (defesa civil), dentre outros.
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É o CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBM), que coordena as operações de DEFESA CIVIL, segundo a CF/88.
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Se e destinadas a proteção de patrimonio público, com vai fazer defesa do cidadão? inconstitucional essa guarda muncipal.
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defesa civil compete aos bombeiros militares
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defesa civil também é atribuição da GCM
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COORDENAR NÃO!!!! COOPERAR.
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Sono já bateu. Li COOPERAR Zzzzzzz...
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Defesa civil é CBM
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tem gente que viaja nas questões kkk
parem de reclamar
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@OBEDE NERY NÉH? KKKKKKKKKKK
GB\D
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Coordenar as atividades da defesa civil.
Atribuição do Corpo de Bombeiro Militar.
Bons estudos e persista!
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Lei 13.022 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
art. 5, VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades
CF
art. 144, § 5º - aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 13.022/2014 e a Lei Complementar 47/2009 de Nova Friburgo dispõem sobre guarda municipal. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.
A– Correta - É o que dispõe o art. 2º, parágrafo único, da LC 47/2009: "Respeitadas a legislação e a competência federal e estadual, a Guarda Municipal poderá, nos limites de suas atribuições: (...) g) coordenar a manutenção e operacionalização das viaturas colocadas à disposição; (...)".
B– Correta - É o que dispõe o art. 2º, parágrafo único, da LC 47/2009: "Respeitadas a legislação e a competência federal e estadual, a Guarda Municipal poderá, nos limites de suas atribuições: (...) h) colaborar nas atividades dos postos de polícia comunitária; (...)".
C- Correta - É o que dispõe o art. 2º, parágrafo único, da LC 47/2009: "Respeitadas a legislação e a competência federal e estadual, a Guarda Municipal poderá, nos limites de suas atribuições: (...) j) atuar com firmeza e dedicação na proteção e segurança do cidadão; (...)".
D- Incorreta - A guarda municipal não coordena tais atividades, apenas coopera com elas. Art. 5º da Lei 13.022/2014: "São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: (...) IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; (...) VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).
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ela coopera com a defesa civil, mas não coordena.pegadinha da questão ! alternativa D