Questão 1798807

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Para fins de elaboração do Balanço Orçamentário, que constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a Portaria STN nº 553/2014 orienta que as receitas devem ser apresentadas considerando as seguintes classificações:

• A. categoria econômica origem e espécie;
• B. categoria econômica e fonte de recursos; 
• C. fonte de recursos e modalidade de aplicação; 
• D. função e subfunção;
• E. origem e espécie.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o MCASP (6ª Edição): O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

  As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

  a. Natureza; b. Fonte/Destinação de Recursos6; e c. Indicador de Resultado Primário.

• Por que não é a B?

• Manual de Demonstrativos Fiscais 2015 - pg 126:
  
  Segundo a LRF, o Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, subcategoria econômica e fonte (destacando as receitas intra-orçamentárias), especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre atual, a realizada até o bimestre atual e o saldo a realizar, bem como as despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (destacando as despesas intra-orçamentárias), discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas no bimestre atual e até o bimestre atual, as despesas liquidadas no bimestre atual e até o bimestre atual, e o saldo a liquidar. 
  Dessa forma, o Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por Categoria Econômica, Origem e Espécie, que correspondem aos três primeiros níveis dispostos na LRF, conforme descrito no parágrafo anterior.
  
• LRF Art. 52, II, a- serão classificadas por categoria econômica e fonte.

• Gabarito da Questão: Letra A.

  A questão pede de acordo com a Portaria STN nº 553/2014 que é a criação do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS que já está na edição de 2021.

  03.01.01.01 Conteúdo do Demonstrativo O Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, origem e espécie.

  O texto da LRF faz referência à antiga classificação da receita: categoria econômica, subcategoria econômica e fonte. Art 52 II a categoria econômica e fonte de recursos;