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CORRETA - LETRA A
A) CORRETA - CLT - Art. 874 - A revisão poderá
ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça
do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores
interessados no cumprimento da decisão.
B) ERRADA - OJ-SDC-7 DISSÍDIO
COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE CARÁTER GENÉRICO.
INVIABILIDADE.
Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de
normas de caráter genérico, a teor do disposto no art. 313, II, do RITST.
C) ERRADA - Súmula nº 402 do TST - Não é
documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado: a) sentença
normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença
rescindenda.
D) ERRADA - CLT - Art. 864 - Não havendo acordo,
ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o
processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender
necessárias e ouvida a Procuradoria
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· Dissídio de revisão ou modificativo é o que tem por objetivo a revisão da sentença normativa com o fim de alterar as normas e condições de trabalho nela estabelecidas e que tenham se tornado injustas ou inaplicáveis (a revisão tem por objeto a sentença proferida em dissídio coletivo de natureza econômica).
· A revisão da sentença normativa tem lugar quando: a) tiver transcorrido mais de um ano da sua vigência; b) se modificarem as circunstâncias que deram ensejo ao proferimento da decisão normativa, tornando as normas e condições de trabalho nela estabelecidas injustas ou inaplicáveis.
· A revisão da sentença normativa pressupõe a ocorrência de fato novo ou acontecimento imprevisto que torne excessivamente oneroso para a empresa o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas pela sentença (aplicação, por analogia, do disposto no art. 14, parágrafo único, da Lei n. 7.783/89).
· A revisão da sentença poderá ser realizada por iniciativa da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no seu cumprimento (art. 874 da CLT). Não tendo o Presidente do Tribunal legitimidade para instaurar o conflito, por força da Emenda Constitucional n. 45/2004, falece-lhe legitimidade para o dissídio de revisão. Quando a revisão for promovida por iniciativa da Procuradoria da Justiça do Trabalho, as associações sindicais e o empregador ou empregadores interessados serão ouvidos no prazo de trinta dias. Quando for promovida por uma das partes interessadas, serão as outras ouvidas também no prazo de trinta dias (art. 874, parágrafo único, da CLT). Sobre o pedido, também será ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho (arts. 875 da CLT e 2º, I, a, da Lei n. 7.701/88).
· Compete ao Tribunal que tiver proferido a sentença a sua revisão (arts. 875 da CLT e 2º, I, a, da Lei n. 7.701/88).
· O procedimento do dissídio de revisão é o mesmo do dissídio de natureza econômica, devendo o suscitante apresentar suas propostas de revisão de forma clausulada e justificada, sobre os quais deve ser ouvido o suscitado.
· Pode o Tribunal, sendo necessário, determinar as diligências necessárias para o esclarecimento da causa.
· A eficácia da decisão revisional opera a partir da propositura da demanda.
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Nova redação da Súmula 402-TST:
SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017
I - Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.
II - Não é prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado: a) sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda; b) sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda.
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Vamos analisar as alternativas abaixo:
A)
a revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
A letra "A" está certa porque de acordo como artigo 874 da CLT a revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
B)
o cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive, quando se pretende interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora de acordo com entendimento do TST.
A letra "B" está errada porque com a Orientação Jurisprudencial 07 da Seção de Dissídios Coletivos não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico, a teor do disposto no art. 313, II, do RITST.
C)
a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.
A letra "C" está errada porque o inciso II da súmula 402 do TST estabelece que não é prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda e a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda.
D)
na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.
A letra "D" está errada porque o artigo 864 da CLT estabelece que não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria.
O gabarito é a letra "A".
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A) CORRETA - Art. 874, CLT - A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
B) ERRADA - OJ-SDC-7 DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE CARÁTER GENÉRICO. INVIABILIDADE. Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico, a teor do disposto no art. 313, II, do RITST.
C) ERRADA - SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA.
I - Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.
II - Não é prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado: a) sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda; b) sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda.
D) ERRADA - CLT - Art. 864 - Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria
A