Questão 179953

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral; Votação

A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. Serventuários da justiça.

II. Agentes policiais.

III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.

IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em

• A. III, IV e V.
• B. I, II e V.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E!

  CE Art. 120 § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  II - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;

  III - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

• Além dessas vedações citadas pela Mari ainda há outra:

  Lei  9.504/97, art. 64: É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral.

  : )

• Acrescentando mais uma informação aos ótimos comentários:
  
  
  NÃO CONFUNDIR "SERVENTUÁRIOS" da Justiça com SERVIDORES daJustiça Eleitoral!! Os primeiros estão a serviço da Justiça como um todo; os servidores da JE são os que trabalham na JE (todos nós, em breve! ;)  )
  
  Bons estudos!

• Ficar atento!
  
  CE Art. 120 § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

  - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
   
  - funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

• SÓ ACRESCENTANDO,    NO CASO DO CÓDIGO: Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  
  JÁ NO CASO DA LEI 9504, ART 64, O QUE É VEDADO É A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES ENTRE SI NA MESMA MESA, E  NO CASO É QUALQUER GRAU.
  
  ABRAÇOS E BOA SORTE
  
   

• § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

   

   I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  II – os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;

  III – as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.

   

• 
  GABARITO LETRA E 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência.               

   

  § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

   

  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; (ITEM V)

  II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; (ITEM II)

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral. (ITEM IV)