Questão 1800385

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Qualidade na Administração Pública; Qualidade no setor público

No que diz respeito à simplificação do atendimento público ao cidadão, o Decreto nº 6.932/2009 determina que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal observem as diretrizes para as relações entre si e com o cidadão. Considere V (verdadeiras) ou F (falsas) as afirmações abaixo:

( ) Aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

( ) Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

( ) Estabelecimento de limite diário de atendimento ao cidadão, solicitando aos que chegarem após o número limite de atendimento que retornem no dia seguinte.

( ) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

( ) Simplificação do atendimento através da eliminação dos carimbos nos documentos oficiais.

A sequência correta é

• A. V – F – V – F – F.
• B. V – V – F – F – F.
• C. F – F – V – F – V.
• D. V – V – F – V – F.
• E. F – V – V – V – F.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - 

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

  DECRETA: 

  Art. 1o  Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:

  I - presunção de boa-fé;

  II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

  III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

  IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

  V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

  VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

  VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e