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GAB-> LETRA A
da de matar essa questao só em olhar que nas demais letras há SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e ou EMPRESA PUBLICA ou ESTATAL
nao desistam porraaaa
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Lei Complementar 101: Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
§ 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 3o Nas referências:
I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
a)o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
b)as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;
II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;
III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.
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qual o erro da C? Não entendi.
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"No âmbito da Administração direta". Letra C fala de empresas estatais, que integram a Administração Indireta
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"I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
a)o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
b)as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;"
Na minha opinião, não existe motivo para a "C" estar errada.
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Alguém identifica o erro da letra C ?
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A "C" está errada porque a questão deixa claro que é no âmbito da Adm DIRETA. Empresas Estatais Dependentes está na ADM INDIRETA.
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Prezados,
achei que a questão ficou prejudicada por um erro de português. Ao não colocar uma vírgula (,) após Tribunal de Contas, o sentido da assertiva passa a ser o de que o Ministério Público está incluído no Poder Legislativo.
a) Poder Executivo e o Poder Legislativo, neste incluído o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Abaixo redação da LRF:
§ 3o Nas referências:
I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
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Empresa estatal dependente: Empresa pública ou sociedade de economia mista que não é economicamente ativa, financiada diretamente pelos recursos do Orçamento Público.
. Não tem autonomia orçamentária – apenas administrativa e financeira. Submete-se às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. “empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”
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A alternativa A está claramente errada quando menciona que o Ministério Público está incluído no Poder Legislativo juntamente com o Tribunal de Contas, essa questão deveria, no mínimo, ser anulada, pois ao meu ver, não existe alternativa correta.
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Lívia Monteiro, acho que não, pois está escrito "incluído" não "incluidos", dando a idea de que está se referiando apenas o Tribunal de Contas como parte do Legislativo.
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gabarito A
A questão claramente deveria ser anulada pois a letra A, por falta de uma vírgula, dá a entender que o Ministério Público faz parte do legislativo. Mesmo assim, a única alternativa que possui somente órgãos da administração direta é a letra A.
Parabéns para aqueles que perceberam e acreditaram na 'sacanagem' do examinador.
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Faltou o Poder Judiciário na alternativa A.
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se a questão estivesse em DA, todos acertariam. pq caiu em AFO a metade errou; vai entede....
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No âmbito da Administração direta dos Estados, a Lei Complementar n° 101/2000 abrange, entre outros, o
Essa pegou quem lê o enunciado rápido...
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Bem a letra A jamais pode ser a correta. Olha todos são concursandos então fica claro que a oração entre virgulas significa que ela está deslocada de seu local de origem um dos motivos de uso de vírgula é esse e a frase seria assim:
a Lei Complementar n° 101/2000 abrange no âmbito da Administração direta dos Estados entre outros, o
veja que dentro do contexto da lei o texto diz que está inserido a ADM direta e outros o que claramente não impede que possa serem inclusos os órgãos da ADM. indireta, por isso marquei a "C" e por que não a letra "A" porque nela claramente diz que o MP e o TC estão inclusos no legislativo o único lugar da lei em que estes diferentes órgãos legislativo e tribunais de contas estão juntos diz respeito ao limite de gastos de pessoal calculados com base na receita corrente líquida, e ainda sim o texto também inclui também o MP que é um erro crasso. Mas mesmo assim não creio que tenha sido essa a intenção do examinador. Para mim questão anulada, mas eu não sou ninguém e por isso aqui estudando
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Quem sabe o que é Adm Direta e Indireta e leu o enunciado com atenção já foi direto na Letra A.
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Boa questão! Testa conhecimentos sobre a organização da administração pública, vista em Direito Administrativo, além da abrangência da LRF, estudada em AFO.
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redação mal feita da assertiva A, causa ambiguidade
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Preciso ser convencido de que a letra "a" está certa...o que eu li (não sei se pelo sono) foi: .." e o Poder Legislativo, nele incluído o tribunal de contas e o ministério público..." Não sabia se havia um erro monstro de concordância ou de pontuação... Tô criando caso, povo?!?
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Não li o temro ADMINISTRAÇÃO DIRETA KKKKK pr isso estava achando estranho
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Claramente ambígua a letra A!