Questão 1801522

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos − União, Estados, Distrito Federal estão estabelecidas em princípios orçamentários. O princípio orçamentário da

I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.

II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. II, IV e V.
• B. I e V.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• gab -> A

  
  

  I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.  -> esse principio ai nunca ouvi nem li sobre. O Sergio Mendes nem chegou a falar nele. Entao, por exclusão, a FCC pos pra nos confundir. 

  
  
  II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  -> CORRETO. Esse principio reza pra ter SÓ um orcamento.

  
  
  III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. -> A FCC confundiu as bolas... 

  
  

  o principio da EXCLUSIVIDADe fala que NAO PODE A LOA TER COISAS ESTRANHAS AO ORÇAMENTO DE DESPESA E RECEITA. 

  
  

             EXCEÇÃO OPERACAO DE CREDITO POR ARO e AUTORIZACAO DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
  
  
  

  IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. -> correto. Alem de ser uno o orçamento, ele tem que ser ANUAL.

  
  
  V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. -> CORRETINHO.
  

  
  

  NAO DESISTAM PORRAAAAAA. FOCO

• Gostei do incentivo final Severo Sonhador!

  Abraço! 

• ORÇAMENTO ÚNICO PARA CADA UM... que coisa mal escrita!!!
  Se o ORÇAMENTO É ÚNICO, qual o sentido de por PRA CADA UM?