Questão 1801537

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma das etapas da despesa é o planejamento, o qual abrange, entre outros, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, a qual, segundo a Lei complementar n° 101/2000, será estabelecida pelo

• A. Poder Legislativo, até trinta dias após a publicação dos orçamentos.
• B. Departamento Financeiro da entidade, após ciência ao Tribunal de Contas.
• C. Controle interno, após ciência ao órgão de controle externo.
• D. Poder Executivo, até trinta dias após a publicação dos orçamentos.
• E. Poder Executivo, após ciência ao Tribunal de Contas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Lc 101 - LRF
  
  Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
  
  bons estudos