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Gabarito A
A resposta encontra-se no artigo 74 da Constituição Federal.
"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
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GABARITO: LETRA A
CF/1988
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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CONTROLE INTERNO APOIA O CONTROLE EXTERNO.
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Palavras chaves:
I- Avaliar cumprimento PPA
II- Eficácia e eficiência
III- Op créditos, avais, garantias e haveres
IV- Apoiar controle externo
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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a) apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
Correto: CF 88, art. 74, Inciso IV literal.
b) apreciar as contas prestadas anualmente pelos ordenadores de despesa do respectivo Poder.
Errado: No art. 71há menção à apreciação às contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mas essa atribuição é do Controle Externo.
c) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos verificados na execução dos orçamentos.
Errado: Também se refere ao Controle externo. CF 88, art. 71, Inciso XI (literal)
d) fiscalizar a legalidade da execução das receitas e despesas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errado: Não há referencia a esse respeito no art. 71, o qual interessa para responder essa pergunta.
e) avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual.
Errado: O correto seria o cumprimento das metas do PLANO PLURIANUAL, CF 88, Art. 74, Inciso I.