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LRF
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;
III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
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Alguém tem um Mnemônico para o relatório resumido?? Só apanho nessas questões.
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demonstrativo das dívidas consolidadas e mobiliárias tá no RGF
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Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos:
Apuração da Receita Corrente Líquida, somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos:
União: os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal;
Estados: as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
União, nos Estados e nos Municípios: contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
Receitas e despesas Previdenciárias;
Resultado Nominal e Primário;
Despesas com Juros;
Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
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Acompanham o RREO:
-apuração da RCL;
-Receitas e despesas previdenciárias
-Resultado nominal e primário
-Despesas com juros
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GABARITO: D
O RREO trata da execução orçamentária. Ele permite o acompanhamento da execução orçamentária. A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro importantíssimo para isso, pois todos os limites (exceto os Restos a Pagar) são definidos em termos de percentual (%) da RCL. A RCL permite a verificação do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, indicando a necessidade de contingenciamento de gastos (limitação de empenho e movimentação financeira), constante no art. 9º da LRF.
A RCL também permite o cálculo do limite da despesa total com pessoal e da dívida consolidada, indicando se o ente já ultrapassou o limite de alerta (90%), prudencial (95%) ou máximo (100%). E tudo isso acontece ao longo da execução orçamentária. É por isso que a RCL está no RREO.
LRF:
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o , sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50; III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o ;
V -Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.