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CPC/73
(B) Livro III - Processo Cautelar, Título Único - Medidas Cautelares, Capítulo II - Medidas Cautelares Específicas, Seção III - CAUÇÃO.
CPC/73
Livro IV - Procedimentos Especiais, Título II - De Jurisdição Voluntária
(A) Capítulos VIII e IX
(C) Capítulo IV
(D) Capítulo IV
(E) Capítulo III (Após a EC do Divórcio, leia-se "Do Divórcio Consensual")
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CPC vigente
CAPÍTULO XV
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção IV
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Seção V
Dos Testamentos e dos Codicilos
Seção X
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Bons Estudos !!!
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e nos casos em que se faz separação/divórcio/testamento consensuais em cartório (extrajudicialmente)? a jurisdição não seria obrigatória nesses casos.
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CAUÇÃO > o que assegura uma obrigação; garantia, segurança. ( lembrei do cheque caução rsrs)