Alternativa correta: D
Art. 78. Lei nº 8.666/93. Constituem motivo para rescisão
do contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos; (CORRETO, Art. 78, I)
II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais,
especificações, projetos e prazo; (CORRETO, Art. 78, II).
III. A lentidão do
seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
(CORRETO, Art. 78, III)
IV. O atraso justificado
no início da obra, serviço ou fornecimento. (INCORRETO, Art. 78, IV).
De acordo com o art. 78, IV da Lei 8.666/93, o atraso que constitui motivo para a
rescisão do contrato é o INJUSTIFICADO.
Bons estudos! \o/
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta relativos aos casos em que se é possível realizar a rescisão do contrato administrativo.
Analisando os itens
Item I) Este item está correto, pois dispõe o inciso I, do artigo 78, da citada lei, o seguinte:
"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;"
Item II) Este item está correto, pois dispõe o inciso II, do artigo 78, da citada lei, o seguinte:
"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
(...)
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;"
Item III) Este item está correto, pois dispõe o inciso III, do artigo 78, da citada lei, o seguinte:
"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
(...)
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;"
Item IV) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso IV, do artigo 78, da citada lei, o seguinte:
"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
(...)
IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;"
Logo, a expressão "justificado" torna este item incorreto.
Gabarito: letra "d".