Questão Q600828

Na elaboração do orçamento a etapas que são de competência do Poder Legislativo são as seguintes:

Alternativas

discussão e veto.

veto e publicação.

sanção e aprovação.

discussão e aprovação.

aprovação e publicação.

Comentários

Gabarito D) PALUDO (2013):
Aprovação
O chefe do Executivo é quem envia o Projeto de Lei ao Poder Legislativo (protocola na Câmara dos Deputados) – onde ocorre o processo legislativo. O PL-LOA é imediatamente encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, cuja tramitação compreende: relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso Nacional e aprovação final em votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Após a votação/aprovação, o projeto é novamente enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União
Em matéria orçamentária compete:

1) Ao poder executivo

1.1)Elaborar

1.2)Executar

-

2) Ao poder legislativo

2.1)Aprovar

2.2)Fiscalizar
-

FÉ!
GABARITO: LETRA D

Em matéria orçamentária compete ao poder executivo elaborar e executar, e ao poder legislativo aprovar e fiscalizar.

FONTE: Orçamento Público, AFO e LRF I Augustinho Paludo.

SóProvas