Questão 1802506

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Para que uma despesa orçamentária seja paga é necessário que ocorram os seguintes estágios, nesta ordem:

• A. previsão e empenho.
• B. lançamento e recolhimento.
• C. arrecadação e recolhimento.
• D. empenho e liquidação.
• E. liquidação e lançamento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  
  A despesa deve passar pelos seguintes estágios: empenho, liquidação e pagamento. Para que haja o pagamento, é obrigatório que tenha havido o devido empenho e posterior liquidação.

• A despesa pública é realizada em estágios. O primeiro é o empenho (art. 58), que constitui o ato administrativo emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento ou condição. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (art. 60). A segunda fase é a da liquidação, que constitui a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de seu crédito (art. 63).