Questão 1802629

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre a política de prestação de assistência destinada aos idosos, analise as assertivas abaixo.

I. Todas as entidades de longa permanência, ou casas lares, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Se a pessoa for incapaz, caberá a seu representante legal.

II. As entidades filantrópicas, ou casas lares, recebem do governo subvenções e repasse de verbas, estando desautorizadas a realizar a cobrança de participação do idoso atendido no custeio da entidade.

III. O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins de cálculo da renda familiar per capita.

É correto o que se afirma em

• A. I, II e III
• B. I, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "c" :)

  Seguem os textos corretos, conforme o Estatuto do Idoso.

  LEI N 10.741 de 2003

  CORRETA I - Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

  ERRADA II - § 1o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

  CORRETA III- Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.