Sobre o Sistema de Administração Financeira Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001, assinale a afirmativa incorreta.
d) Tem como órgão central a Casa Civil da Presidência da República. GABARITO
__________________________________________________________________________________________________
LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
II - órgãos setoriais.
a) Correta. O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e da despesa públicas.
b) Correta. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira
c) Correta. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, e os órgãos setoriais, que são as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
d) É a incorreta. O Sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central a Secretaria do Tesouro Nacional.
e) Correta. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal, entre outros, zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional. Resposta: Letra D
Estratégia C.