Questão 1803451

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Conforme o expresso no inciso XXXII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do

• A. proprietário rural.
• B. pequeno empresário.
• C. contribuinte individual.
• D. consumidor.
• E. vendedor ambulante.

Gabarito: D

Comentários

• XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

• Banca pedindo pra informar dados de incisos? Que banquinha mais ruim viu!?!?

• Decorar ate o número (romano!!!) do inciso é sufoco!

• lembrando, Lei de eficácia limitada ou Programática.

• Questão convarde que não avalia em nada o conhecimento.

  Decoreba.

• Questão convarde!!!

   

• GABARITO: D

  Art. 5º. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 5º, inciso XXXII da CF 88, a seguir reproduzido, verbis:

  O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

  A alternativa “D” está correta e reproduz o exato termo do diploma constitucional.

  DICA : Faça uma lista das situações que mencionam “lei complementar”, e memorize.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Esse direito é materializado pelo CDC: Código de

  Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: D.

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