Questão 1803454

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a)

I. o sigilo dos veredictos.

II. a plenitude de defesa.

III. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

É correto o que está contido em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II e III, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• CF

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  
  

• escorregueii   na banana legal aqui viu falta de atencao

• Dei MUITO mole, errei por ler rápido. Atenção ao enunciado já garante 50% da questão:

   

  I. o sigilo dos veredictos. - O sigilo é dos VOTOS, não do veredicto (que tem soberania, no caso)

  II. a plenitude de defesa. - Correto!

  III. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. - Correto!

• É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

   

  Plenitude de defesa;

  Sigilo das votações;

  Soberania dos veredictos;

  Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

   

  [P.S.: SoCo]

   

  P.S.: abrev. de postscriptum

• GAB: D

   

   

  é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

   a) a plenitude de defesa;

   b) o sigilo das votações;

   c) a soberania dos veredictos;

   d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

   

  MNEMÔNICO: PLESISO COMPETÊNCIA.

   

• "o sigilo das votações"

•  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

   a) a plenitude de defesa;

   b) o sigilo das votações;

   c) a soberania dos veredictos;

   d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos a analise das afirmativas:

  I. INCORRETA.

  CF 88, art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  O diploma sobredito confere aos veredictos soberania, não sigilo. Item errado.

  II. CORRETA.

  CF 88, art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa (...).

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  III. CORRETA.

  CF 88, art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  (...)

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: D.

• XXXVIII - e reconhecida a instituição de júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a PLEnitude de defesa

  b) o SIGILO das votações

  c) a SOberania dos vereditos

  d) Competência para o julgamento dos crimes DOLOSOS contra a vida....

  ( cuidado que a banca pode colocar culposos sonde sacanagem)rsrsrrs