Hoje, o orçamento é um moderno instrumento da Administração Pública, que integra o planejamento ao orçamento e ajuda o governo a atingir resultados. Em sua nova concepção, o orçamento é algo mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa. O orçamento é, ao mesmo tempo, um relatório, uma estimativa e uma proposta.
Já deu pra matar a questão?
Então, vejamos:
a) Errada. De acordo com James Giacomoni, a principal função do orçamento tradicional era a de controle político, possibilitando aos órgãos de representação um controle político sobre os Executivos. Era um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público.
b) Correta. Como dissemos: o orçamento moderno é visto como um instrumento da Administração Pública. É no orçamento que a Administração planeja, executa e controla seus objetivos, suas realizações. E, de acordo com o autor supracitado, a função principal do orçamento moderno é a de servir de instrumento de administração.
c) Errada. Não, não. Esse não é o objetivo do orçamento-programa. Menores gastos públicos não implicam diretamente equilíbrio nas contas públicas e melhor qualidade de vida para a população. O orçamento-programa consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.
d) Errada. Quem tem caráter jurídico muito forte (e aspecto econômico secundário) é o orçamento tradicional.
e) Errada. Na concepção moderna, o orçamento público é um importante instrumento de planejamento das ações governamentais. E mais: o orçamento é um importante instrumento de intervenção do Estado na economia. É no orçamento tradicional que as finanças públicas são caracterizadas pela sua “neutralidade”.
Gabarito: B