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Letra (e)
O setor de Serviços Não Exclusivos corresponde ao setor em que o Estado
atua simultaneamente com outras organizações públicas estatais.
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a)O setor de “Atividades Exclusivas" corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
Na verdade o enunciado se refere ao Núcleo estratégico
b) O setor de “Serviços Não Exclusivos" é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
O enunciado refere-se ao Produção de bens e serviços para o mercado
c)No setor denominado “Núcleo Estratégico", a propriedade tem que ser necessariamente estatal ou privada. Entretanto, no setor “Atividades Exclusivas", a propriedade só pode ser estatal.
O enunciado refere-se aos Serviços não-exclusivos
d)No setor de “Produção de Bens e Serviços para o Mercado", a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
O enunciado refere-se às Atividades exclusivas
e) No setor de “Serviços Não Exclusivos", a propriedade ideal é a pública não-estatal.
Gabarito letra E.
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Segundo Augustinho Paludo (2013, p. 110 -111) as atividades exclusivas correspondem ao setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Como exemplos, temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a Previdência Social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.
Já os serviços não exclusivos, corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
Para Ricardo Alexandre (2015) o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trouxe, dentre as suas diretrizes, a publicização dos serviços estatais não exclusivos (transferência destes serviços para o setor público não estatal, o chamado Terceiro Setor).
O Terceiro Setor (setor público não estatal) é composto por organizações de natureza privada, sem objetivo de lucro, que, embora não integrem a Administração Pública, dedicam-se à consecução de objetivos sociais ou públicos. Essas entidades são também chamadas de públicas não estatais. São públicas porque prestam serviço de interesse público; são "não estatais" porque não integram a Administração Pública direta ou indireta. Em razão de atuarem ao lado do Estado, colaborando na prestação de serviços de interesse público, recebem ainda a denominação de entes de cooperação ou entidades paraestatais (que atuam ao lado do Estado).
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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04 setores:
Núcleo Estratégico: Define políticas públicas e normas legais. É constituído pela cúpula dos 3 poderes e MP.→ é o responsável pela definição das políticas públicas. (Corresponde ao governo em sentido lato. → É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra seu cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo)
Atividades Exclusivas: Somente o Estado executa (impostos, previdência social, etc)./Fiscalização ,regulamentação .....
Serviços não Exclusivos: Estado atua juntamente com organizações não estatais e privadas (hospitais, universidades, etc). –saúde ,educação, pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais →representa as atividades concedidas à inciativa privada.
Produção de Bens e Serviços ao Mercado: Atividades econômicas que visam o lucro. ( corresponde à área de atuação das empresas, abrangendo atividades econômicas voltadas ao lucro.