Questão 1804390

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: CGE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações:

I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.

II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.

III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.

Quais afirmações estão corretas?

• A. Todas.
• B. Apenas a I e a II.
• C. Apenas a I e a III.
• D. Apenas a II e a III.
• E. Nenhuma.

Gabarito: C

Comentários

• II - Errada.

  Há situações em que é interessante a agência reguladora limitar a entrada de novos concorrentes em um dado mercado, de modo a permitir que sejam usufruídos os benefícios da economia de escala e se evite redundância de infraestrutura.

  
  

  "A criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado, por meio de mecanismos de concessão, são fundamentais em determinadas circunstâncias a fim de garantir-se a eficiência produtiva, situação na qual a firma monopolista pode explorar as economias de escala e produzir ao menor custo possível (veja o conceito de “economia de escala” no box mais abaixo).

  
  

  Os contratos também devem estipular prazos para a concessão da exploração dos monopólios e disciplinar a saída dos investidores, de modo a se evitarem prejuízos aos consumidores, no caso de uma desistência de operação por parte de uma firma monopolista."

  
  

  Fonte: Notas de Aula - Economia da Regulação - Professor Giácomo Balbinotto Neto - UFRGS/PPGE

  
  

• A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimula a concorrência? Evidentemente não.