Questão 1804744

• Banca: FGV
• Órgão: COMPESA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.
• B. Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.
• C. As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.
• D. Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.
• E. O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) ERRADO: Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção
  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas
  
  B) Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador
  
  C) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias [...]
  
  D) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção
  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes
  
  E) Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes
  
  bons estudos
  

• Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:      

  30 dias - até 05 faltas

  24 dias - até 14 faltas

  18 dias - até 23 faltas

  12 dias - até 32 faltas. 

  (-6)             (+9)

• Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

  múltiplos de -6 e de +9