Questão 1804795

• Banca: FAFIPA
• Órgão: SAAEB
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - SAAEB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 20, que dispõe sobre acidente de trabalho, define-se como Doença Profissional: 

• A. Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições eventuais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente ou indiretamente.
• B. Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
• C. É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
• D. Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B 
  
  
  
  
  Lei 8.213 
  
  

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  
  

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  
  

• A)  Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições eventuais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente ou indiretamente. (Fundamentação – Artigo 20, inciso II, Lei. nº 8213/91). Não são condições eventuais, e sim condições especiais.

  B)  GABARITO - Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. (Fundamentação – Artigo 20, inciso I, Lei. nº 8213/91).

  C)  É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O enunciado está correto, entretanto corresponde ao que consta no artigo 19 da Lei.8213/91, e não , no  artigo 20 ,conforme pede o enunciado.

  D)  Assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. Observem que o examinador fez uma dos incisos do artigo 20, comparem as  letras A / B. Entendia e produzida ...