Questão 180487

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV

O Conselho de Administração da SPPREV - São Paulo Previdência será composto por 14 membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Da sua composição fará parte, dentre outros,

• A. um membro efetivo e respectivo suplente, indicados pelos servidores inativos do Poder Executivo, extitulares de cargos efetivos, e seus pensionistas.
• B. dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, ambos escolhidos entre seus servidores titulares de cargos efetivos.
• C. dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos servidores ativos e inativos das Universidades estaduais, e seus pensionistas.
• D. dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos militares do serviço ativo, da reserva remunerada ou reformado, e seus pensionistas.
• E. nove membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelo Governador do Estado, sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Gabarito: A

Comentários

• composição do conselho:
  

  I - 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Governador do Estado,

  sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente, da Polícia Militar do Estado de

  São Paulo, no posto de Coronel PM, todos demissíveis “ad nutum”;

  II - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos do

  Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambos escolhidos entre os

  seus servidores titulares de cargos efetivos;

  III - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos do

  Poder Legislativo, ambos escolhidos entre seus servidores titulares de cargos efetivos;

  IV - 2 (dois) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelos servidores ativos do

  Poder Executivo, titulares de cargos efetivos, e seus pensionistas;

  V - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores inativos do Poder

  Executivo, ex-titulares de cargos efetivos, e seus pensionistas;

  VI - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos militares do serviço ativo, da

  reserva remunerada ou reformado, e seus pensionistas;

  VII - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos

  das Universidades estaduais e seus pensionistas.

• Os comentários do colega estão corretíssimos, mas a questão esqueceu de ressaltar que os segurados seriam de baixa renda, pois tal benefício só pode ser concedido as segurados de baixa renda. Sendo assim, a questão deveria ter como gabarito a letra E, levando em conta que na época da prova a assertiva V estaria errada

• I - 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Governador do Estado, sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no posto de Coronel PM, todos demissíveis "ad nutum";

  1 membro e respectivo suplente entre os servidores titulares de cargo efetivo -> poder judiciário, MP e DP ( indicados pelos ativos e inativos)

  1 membro e respectivo suplente entre os servidores titulares de cargo efetivo -> poder legislativo ( indicados pelos ativos e inativos)

  2 membro e respectivo suplente -> poder executivo (indicados pelos ativos, titulares de cargo efetivo e seus pensionistas)

  1 membro e respectivo suplente -> poder executivo (inativos, ex-titulares de cargo efetivo e seus pensionistas)

  1 membro e respectivo suplente -> militares (indicado pelos ativo, reserva remunerada ou reformado e seus pensionistas)

  1 membro e respectivo suplente -> universidades estaduais (ativos, inativos e pensionistas)

  Resumo: conselho de administração da SPPREV:

  6 servidores + 1 coronel da PM indicados pelo governador;

  3 pertencentes e indicados pelo executivo;

  1 pertencente e indicado pelo legislativo;

  1 pertencente e indicado pelo judiciário + MP;

  1 pertencente e indicado pelos militares;

  1 pertencente e indicado pelos universidades estaduais.

  TOTAL: 14 MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES