Questão 1805011

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 27.Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput.