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Certo
Vejamos o que diz o Art. 116, em especial os incisos IV e VI da lei 8112/90
Art 116, Lei 8112/90 São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - CUMPRIR AS ORDENS SUPERIORES, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Foco, Força e Fé
Abraços
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Vai fazer isso na vida real pra tu ve!!!!! kkkk
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(C)
Outras que ajudam:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC Prova: Analista Judiciário - Psicologia
O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.(C)
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico de Tecnologia da Informação
As ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor público, exceto quando manifestamente ilegais.(C)
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A expressão "algum vício ilegal" não soa pra mim como "manifestamente ilegal". Algum vício ilegal poderiamos entender aqueles vícios sanáveis ou de não aparente percepção (teoria da aparência), diferentemente dos atos manifestamente ilegais, como o desvio de finalidade, o discriminatório, etc. Gabarito da Banca Certo (questionável).
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Certa
Lei 8.112/90 art. 116
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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Art 116, Lei 8112/90
São deveres do servidor:
IV - Cumprir as ordem dos superiores, EXCETO quando manifestamente ilegais;
XII - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Gab: CERTO
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hahaha CESPE e seus textos propositadamente esquisitos.
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além de descumprir deve representar contra.
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Ordem ilegal é ordem não cumprida.
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Decreto 1.171/94
Deveres dos servidores públicos (inciso XIV):
H) Ter respeito à hierarquia, porém, sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
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A dúvida que paira é :
O servidor deve reportar contra ilegalidades de seus superiores( de acordo com a lei) ou seja, ele é OBRIGADO a reportar, mesmo que isso envolva risco pessoal ???
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Minha contribuição.
8112
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Abraço!!!
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Prezados, questão correta.
"É dever do servidor público obedecer às ordens superiores, exceto quando contaminadas de algum vício ilegal. Nessa situação, o servidor tem por obrigação descumprir a ordem e representar contra seu superior hierárquico."
Motivo melhor que este não há para que todos os servidores tenham estabilidade.
Bons estudos.
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Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, é correto afirmar que: É dever do servidor público obedecer às ordens superiores, exceto quando contaminadas de algum vício ilegal. Nessa situação, o servidor tem por obrigação descumprir a ordem e representar contra seu superior hierárquico.
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Lembrando que a ordem deve ser MANIFESTAMENTE ilegal. Suspeita de ilegalidade não é suficiente para não cumprir ordem de superior hierárquico.
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Ordem manifestamente ilegal é uma coisa e ordem com algum vício ilegal é outra!
Eêh Cespe...
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nossa que redação estranha