-
CORRETO O GABARITO...
Segundo LUCIANO AMARO, taxa seria "tributo cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: a) No exercício do poder regular de policia; b) na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível (art. 145, II: CTN, art.77)"
-
CORRETO O GABARITO...
Nos preços públicos os serviços prestados geram vantagens e benefícios, já que o sujeito apenas terá vontade de requerer o serviço se para ele advierem vantagens. Já na taxa, os serviços nem sempre as atividades prestadas trarão consigo vantagens, as atividades retribuídas via taxas são atividades essenciais para a coletividade, portanto visa o bem da coletividade e não necessariamente este bem comum trará benefício imediato ao sujeito que pagará a taxa (por exemplo às taxas oriundas das atividades de polícia, geralmente não trazem benefícios ao contribuinte).
-
d) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.
"A taxa é um tributo, sendo, portanto, objeto de uma obrigação instituída por lei; já o preço é obrigação contratual. O preço é, pois, obrigação assumida voluntariamente, ao contrário da taxa de serviço, que é imposta pela lei a todas as pessoas que se encontrem na situação de usuários (efetivos ou potenciais) de determinando ente estatal." (AMARO, 1999, pág. 40)
-
Resposta letra D
A Súmula 545 do STF aponta as seguintes diferenças:
“Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm a sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.”
| TAXAS | PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS
|
| Aumentos só podem advir de lei e só podem ser cobrados no primeiro dia do ano posterior à publicação. | Podem ser majorados por decreto e cobrados a partir de sua publicação.
|
Campo da legalidade – lei. |
Campo contratual – contrato |
É imposta
Cobrada em razão da disponibilidade POTENCIAL, pois decorre do poder de império do Estado, sendo assim COMPULSÓRIA. |
São voluntários
Só podem ser cobrados pela prestação EFETIVA do serviço, pois se situam no campo contratual, ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei. |
Decorre de serviços públicos essenciais indelegáveis. |
Decorre de serviços públicos delegados. |
.
-
Ingresso Público (uma relação jurídica): todo aquele valor que entra aos cofres da administração.
Tarifa ou Preço público (duas relações jurídicas): todo aquele valor que entra aos cofres de uma concessionária ou de uma permissionária. Depois o valor é repassado ao poder público. A maioria dos doutrinadores não estabelece diferença entre tarifa e preço público.
-
Quanto a Letra C
Receita pública originária: é aquela proveniente do patrimônio
público, ou seja, o Estado aufere receita através de seu patrimônio
(bens e direitos) colocados à disposição da sociedade mediante
cobrança de determinado preço.
Em outras palavras, é a receita pública efetiva oriunda das rendas
produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de
bens e valores, aluguéis e ganhos em aplicações financeiras ou em
atividades econômicas - produção, comércio ou serviços.
Receita pública derivada: O próprio nome já diz tudo. Esse tipo de
receita deriva do patrimônio da sociedade. O governo exerce a sua
competência ou o poder de tributar os rendimentos ou o patrimônio
da população.
Em outras palavras, são aquelas obtidas pelo Estado mediante seu
poder coercitivo. Assim sendo, o Estado exige que o particular
entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de
-
Complementando o comentário da colega lia mara:
a) Receitas Originárias: são aquelas auferidas pelo Estado através da exploração do seu próprio patrimônio. Exemplo: Pagamento no metrô.
- Preço Público: ex.: tarifa
- Preço Privado: ex.: locações de imóveis.
b) Receitas Derivadas: são aquelas auferidas pelo Estado através do seu poder de império.
Gênero Tributos
- impostos
- taxa
- contribuição de melhoria
- empréstimo compulsório*
- contribuições sociais*
Gênero Multas (pecuniárias)
c) Receitas Derivadas não Tributárias: “herança jacente” - sem herdeiro (Patrimônio de um indivíduo que não deixou herdeiros e que vai para o Estado).
Bons estudos!