Questão 1807126

• Banca: NUCEPE
• Órgão: FMS
• Ano: 2015
• Provas: NUCEPE - 2015 - FMS - Enfermeiro ESF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

A Resolução do COFEN 311/2007 afirma que todos os profissionais de enfermagem deverão conhecer o inteiro teor do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, que se aplica aos profissionais de enfermagem e exercentes das atividades elementares de enfermagem. Sobre os diretos dos profissionais nas relações com as organizações empregadoras, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnico-científico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
• B. Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
• C. Só exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde se tiver qualificação em gestão hospitalar.
• D. Desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes.
• E. Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o código de ética de enfermagem (Resolução do COFEN 311/2007), traz seção IV, Das relações com as organizações empregadoras, no artigo 60 que, é um direito do profissional de enfermagem “participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do seu aprimoramento técnicocientífico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração". A alternativa A está correta. Na mesma seção no artigo 61 traz que é um direito do profissional de enfermagem “suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem. A alternativa B está correta. No artigo 66 traz que é um direito do profissional de enfermagem “Exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde." Ou seja, a resolução não obriga o enfermeiro a ter formação na área de gestão hospitalar, logo, a alternativa C está errada. No artigo 63 traz que é um direito do profissional de enfermagem “desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes". A alternativa D está correta. No artigo 64 traz que é um direito do profissional de enfermagem “recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica". A alternativa E está correta. Resposta C Bibliografia www.cofen.gov.br

• Art. 66 - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.

• Questão desatualizada. Essa resolução foi revogada. A vigente é a Resolução 564/2017