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CERTA.
O cidadão pede alguma informação a um órgão. Se o órgão estiver interessado em passar as informações, ele passa. Mas se tiver sigilo ou ferir o código de ética, ele pode não passar.
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salvaguarda de dados, informações, ... restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação não-autorizada; ... 3º São passíveis de classificação como confidenciais dados ou informações que, no interesse do ... específica de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal.
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Pessoal vamos citar a fonte dos comentários.
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Completando os colegas:
A Lei 12.527/11 trata examente da garantia de acesso a informação na Administração Pública, dessa forma deixo exemplificado algumas partes da lei para que possa ajudar na compreensão da questão:
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Gab: CERTO
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Gabarito C.
CF; Art. 37; § 3º; II. Art. 5º; XXXIII; LAI. (LC 12 527). Todos têm direito à informação, salvo nos casos que possam prejudicar à segurança nacional e do cidadão.
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TEORIA DO ÓRGÃO / TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA, OU SEJA: O SERVIDOR MANIFESTA A VONTADE DO ÓRGÃO.
ESTADO ATUA POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS, QUE SÃO PARTES DE SUA ESTRUTURA; ESSA ATUAÇÃO DEVE SER IMPUTADA AO ESTADO. COMO OS AGENTES ATUAM EM NOME DOS ÓRGÃOS E ESTES, POR SUA VEZ, EM NOME DO ESTADO, PRESUME-SE QUE O AGENTE, AO PRATICAR UM ATO, ESTEJA ATUANDO EM NOME DO ESTADO, MANIFESTANDO A SUA VONTADE (que é o interesse público - finalidade). O ADMINISTRADOR PÚBLICO É UM MERO GESTOR DA COISA ALHEIA, NÃO PODE ABRIR MÃO DO INTERESSE PÚBLICO (princípio da indisponibilidade do interesse público).
GABARITO CERTO
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Não encontrei menção alguma na lei sobre " que seja respeitado o código de ética das partes interessadas."
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que código de ética é esse que deve ser respeitado?
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CERTO
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Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
Logo, é de interesse também do órgão que haja revelação de informações sobre o serviço prestado