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a) errada: trata-se de contrato de prestação de serviços previsto no art. 610 e ss do CC/2002, e são de ordem privada, criadas no interesse das partes.
b) errada: art. 602. Parágrafo único. Se se despedir sem justa causa, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos. O mesmo dar-se-á, se despedido por justa causa.
c)errada: Art. 605. Nem aquele a quem os serviços são prestados, poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.
d)errada: Art. 607. O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes.´... `Trata-se de contrato intuitu personae
e) certa: trata-se de um contrato de meio e não de fim. O prestador se compromete a atuar diligentemente na prestação do serviço, mas não garante o resultado.
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Não concordo com o gabarito. Na minha opinião revisão de automovel não é contrato de meio e sim contrato fim.
Quer dizer então que se eu vou no mecânico pois o meu farol ta queimado, o mecânico vai tentar empregar os esforços dele mas sem garantir que o farol fique bom novamente ? Surreal ....
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É um contrato de meio. Francisco tem obrigação de revisar, não de entregar o carro sem defeitos.
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Prestação de serviço é contrato de meio, haverá retribuição desde que serviço seja prestado, independete do resultado obtido;
Empretitada é contrato de resultado, o pagamento só será integral se for obtido o resultado acordado.
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Pego Minha CRV levo ao mecânico e digo faz a revisão ai... que eu vou viajar 500 km -> +- 5 horas de viagem
na volta ele diz fiz a revisão só não deu pra revisar o freio.
ai vem a prova e diz que eu tenho que pagar tudo dizendo que é de meio.
O filho da égua , pelo teu exemplo a caceta do contrato é de fim e nao de meio.
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Silvio de Saulo Venosa aduz que nas: “… obrigações de meio deve ser aferido se o devedor empregou boa diligencia no cumprimento da obrigação”. E, ainda: “A simples assunção do risco pelo devedor da garantia representa, por si só, o adimplemento da prestação”. (VENOSA, 2006, p. 154).
Entende-se que o devedor fica obrigado a desempenhar da melhor forma possível os procedimentos necessários que estejam ao seu alcance ate que se atinja o resultado, independente este se positivo ou não.
Correta letra E
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Comentário retirado do livro "Passe em concursos públicos - Questões comentadas - Carreiras trabalhista": "No caso em questão, o mecânico foi contratado como um prestador de serviços – arts. 593 a 609 do CC. A prestação de serviços não se destinava a um fim determinado, ou seja, não se tratava de concluir obra ou tarefa certa, mas apenas de realizar revisões periódicas nos veículos da família e empresa de Renato. Trata-se, pois, de obrigação de meio, que não visa à obtenção de um resultado específico".