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Olá pessoal ( GABARITO CORRETO)
A eletividade e a temporalidade do mandato do chefe do Poder Executivo, bem como seu dever de prestar contas de seus atos, são características da forma de governo republicana adotada no Brasil.
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Apesar do gabarito correto, discordo da forma como o CESPE confundiu os conceitos de chefe de governo com chefe de Estado. Na República o presidente ocupa função de Chefe de Estado (não necessariamente de Chefe de Governo - como por exemplo o Parlamentarismo Republicano) e no Presidencialismo ocupa função de Chefe de Governo e Chefe de Estado.
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Certo
Características de um governo republicano:
-> Temporariedade: O mandado do chefe do
Governo tem duração predeterminada.
-> Eletividade: O chefe de governo é
eleito pelo povo.
-> Responsabilidade: O chefe de governo
tem de prestar contas de sua orientação política ao povo diretamente ou a um
órgão de orientação popular
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Princípio Republicano => Forma de Governo.
Características: Eletividade dos representantes do povo, exercício de mandato eletivo (alternância no poder) e dever de prestar contas.
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COMPLEMENTANDO - MODELO ADOTADO NO BRASIL:
FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISTA
REGIME DE GOVERNO - DEMOCRÁTICO
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CERTA.
O sistema republicano tem mandato fixo para o chefe do Executivo, além de ter responsabilidades, como o de prestar contas.
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Comentar ganha ponto? alguns comentários resumem-se a repetir o enunciado da questão.
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CERTO.
O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.
Caso a instituição do poder se dê por meio de eleições, por um período certo de tempo, e o governante represente o povo, bem como tenha o dever de prestar contas de seus atos, teremos a forma de governo republicana (res publica, coisa do povo).
Acrescentando:
- O Brasil não nasceu república. A primeira forma de governo adotada no País foi a monarquia, com a chegada da família real portuguesa.
Somente com a Constituição de 1891 implantou-se a forma republicana de governo.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO>>> Bisú: FE >FE
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA >>> Bisú: FOGO >> NA REPÚBLICA
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QUESTÃO CORRETA.
Ajuda na memorização:
CLASSIFICAÇÃO
DO ESTADO:
SIGO O PRESIDENTE=> SIstema de GOverno
Presidencialista.
FOGO NA REPÚBLICA=> FOrma de GOverno
Republicana.
FORMA DE ESTADO=>
FEderação.
REGIME
POLÍTICO=> Democrático.
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Mais REPRESENTATIVIDADE POPULAR.
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(C)
Outra para ratificar:
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia-A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.(C)
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A "temporariedade", ou seja, o tempo do mandato é fato ligado intimamente a forma REPUBLICANA. Tendo em vista que na MONARQUIA, não existe lapso temporal pre-estabelecido para o mandato e o poder passa de geração em diante.
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Formas de Estado:
Federado: no geral, o poder é repartido entre diversas esferas governamentais autônomas (não soberanas).
Unitário: há apenas um único centro de poder; subdivide-se em Estado unitário puro, Estado unitário descentralizado administrativamente e Estado unitário descentralizado administrava e politicamente.
Confederado: o poder é exercido por esferas de governo soberanas que pactuam interesses e obrigações entre si, geralmente por meio de um tratado internacional.
Formas de governo:
República: governo no qual o chefe da nação é eleito pelo povo, com mandato temporário e com subordinação às regras do direito e da política.
Monarquia: governo no qual o chefe da nação não é eleito pelo povo, tem mandato vitalício e hereditário, sem representação popular voluntária e com pouca ou nenhuma subordinação às regras do direito e da política.
Sistemas de governo:
Presidencialista: o poder executivo é exercido por um só centro de competência; há mandato certo para o exercício desse poder, com independência do legislativo; o legislativo não está sujeito à dissolução pelo executivo; há relação de independência entre os poderes.
Parlamentarista: o poder executivo é dual, comumente exercido por um presidente ou monarca, responsável pelo Estado, e por um "primeiro-ministro", responsável pelo governo; o governo responde perante o parlamento; o parlamento responde perante o povo; há interdependência entre esses poderes.
Regimes de governo:
Autocracia: os destinatários da política não participam de sua elaboração.
Democracia: os destinatários da política participam de sua elaboração; subdivide-se em democracia direta (o povo exerce o poder por si), democracia indireta ou representativa (o povo exerce o poder por meio de representantes) e democracia semidireta ou participativa (o povo exerce o poder por meio de representantes e, em alguns casos, diretamente).
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Características básicas da República :
A - eletividade , seja ela direta ou indireta ;B - temporalidade no exercício do poder ;C - representatividade popular ;D - responsabilidade do governante ( dever de prestar contas ).
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Estranho, mas nunca mais esqueci!
FORGOREP - FORma de GOverno - REPublicano
REGODEMO - REgime de GOverno - DEMOcrático
SISGOPRE - SIStema de GOverno - PREsidencialista
FORESFED - FOrma de EStado - FEDeração
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Gab: C
A forma de governo depende da maneira como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade e como se da relação entre governantes e governados
A Republica se caracteriza pela eletividade e pela temporalidade dos mandadatos do chefe do poder executivo, o qual possui o dever de prestação de contas .
Fonte : Prof. Erick Alves .
Q274715 - 2012-CESPE - FNDE -> A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo.
Gab: C
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fogo no rego -: forma de governo eh e republica
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FOrma de GOverno = FOGO na REPÚBLICA
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O ESTADO FEDE = Forma de estado Federação
A REPUBLICA é FOgo = Forma de governo Republicano
O PRESIDENte é SISTEMÁtico = Sistema Presidencialista
E o REGIME é DEMOCRÁTICO = Regime político Democrático
#Alfacon #sangueazul
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REPUBLICA (forma de governo) FEDERATIVA (forma de Estado) DO BRASIL
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Forma REPUBLICANA de GOVERNO, forma FEDERATIVA de ESTADO.
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A Forma de governo se dá como modo de escolha dos governantes por meio da monarquia ou república.
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Rés Pública: coisa pública
Temporariedade: o governante fica no poder por um tempo determinado
Eletividade: a escolha do governante é dada pelo povo através de eleições
Responsabilização: o governante pode responder por seus atos.
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Principio Republicano:
>Forma De Governo
>Clausula Pétrea Implícita
Temos 2 tipos:
Republicano - Eleito, Responsável, Temporario, Igualdade perante a lei.
Monarquia - Hierarquia, Irresponsável, Vitalicio.
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Eletividade
Temporariedade
Responsabilidade
Prestação de Contas
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Forma de governo (Brasil adotou a República como forma de governo):
República x Monarquia
Transitoriedade; Hereditáriedade;
Responsabilidade; e Irresponsabilidade; e
Eletividade. Vitaliciedade.
Processo mnemônico:
TRE HIV
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Gosto de associar assim:
Governo do Estado X
República Federativa do Brasil
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Resumo:
FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISTA
REGIME DE GOVERNO - DEMOCRÁTICO
_____
República x Monarquia
Transitoriedade; Hereditáriedade;
Responsabilidade; e Irresponsabilidade; e
Eletividade. Vitaliciedade.
_______
Características de um governo republicano:
-> Temporariedade: O mandado do chefe do Governo tem duração predeterminada.
-> Eletividade: O chefe de governo é eleito pelo povo.
-> Responsabilidade: O chefe de governo tem de prestar contas de sua orientação política ao povo diretamente ou a um órgão de orientação popular
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Pessoal- essas tambem não são características do presidencialismo???? que é o SISTEMA DE GOVERNO???????????
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Deomar Santos:
Presidencialismo é um SIstema de GOverno em que um chefe de Governo (relações internas) também é o chefe de Estado (relções internacionais).
>>>>"SIGO o Presidente..."<<<<
Espero ter ajudado.
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FOGO no PRESIDENTE TEMER.
FOrma de GOverno = república.
GAB CERTO.
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Gabarito: Certo
Sistema de governo = PreSidencialismo
FoRma de Governo = Republicana
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”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Alfhacon
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Frase para memorização:
O Estado Fede= Forma de Estado- FEDERADO
A Republica é Fogo= Forma de Governo- REPUBLICANO
O Presidente é Sistemático= Sistema de Governo- PRESIDENCIALISMO
E o Regime é Democrático= Regime de Governo- DEMOCRACIA
Espero ter Ajudado....
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GABARITO C
REPÚBLICA
- res (coisa) + pública (de todos);
- responsabilidade política do governante;
- eletividade;
- temporariedade (alternância de poder).
MONARQUIA
- mono (um) + arcos (poder);
- irresponsabilidade do governante;
- hereditariedade;
- vitaliciedade.
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FOGO no REMO
Formas de governo: Monarquia ou República.
O MO é HIV - Hereditária, irresponsável e vitalícia.
O RE é TRE - Temporária, responsável e elegível.
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Frase para memorização:
O Estado Fede= Forma de Estado- FEDERADO
A Republica é Fogo= Forma de Governo- REPUBLICANO
O Presidente é Sistemático= Sistema de Governo- PRESIDENCIALISMO
E o Regime é Democrático= Regime de Governo- DEMOCRACIA
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LEMBREM: A FORMA DE GOVERNO REPÚBLICA É CONSIDERADA UMA CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA.
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FOGO na República > Forma de Governo
SIGO o Presidente > Sistema de Governo
FedEração < Forma de Estado
REGO Democrático > Regime de Governo
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Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP),é correto afirmar que: A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.
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QUESTÃO CORRETA
Basta lembrar e comparar com a Monarquia, já que o monarca não é responsabilizado por seus atos e mantêm-se no poder até a sua morte ou abdicação.
Dessa forma, como na república estamos falando de COISA PÚBLICA, existe a responsabilização do Governante por seus atos na gestão dessa coisa pública e, além disso, seu mandato deve ser temporário.
Assim: A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.
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República = res pública = coisa do povo.
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O estado fede, a republica é fogo, o presidente é sistemático e o regime é democrático
forma de estado = federação
forma de governo = Republica
Sistema de governo= presidencialismo
regime de governo = Democracia
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FO GO na República > Forma de Governo
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FO#DE e FEDE
FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO
FOGO na REPÚBLICA
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
SIGO o PRESIDENTE
SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISTA
REGO do DEMO
REGIME DE GOVERNO - DEMOCRÁTICO
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características da república: responsabilidade dos governantes, pluralidade de funções (divisão de poderes - exec., legis e jud), temporalidade nos mandatos, e eletividade.
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A questão exige conhecimento
acerca das características da forma republicana de governo. Sobre o tema, é certo
afirmar que a responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do
seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de
governo. A doutrina constitucional indica que a república apresenta, entre suas
principais características: a) o caráter representativo dos governantes,
inclusive do Chefe de Estado (representatividade), b) a necessidade de
alternância no poder (temporariedade) e c) a responsabilidade política, civil e
penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a
participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na
administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que
possa titularizar e exercer funções públicas.
Gabarito do
professor: assertiva certa.
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FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA
É O FAMOSO TRE
- Temporário
- Responsabilidade
- Eletividade
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- República : 3 elementos essenciais
- Temporalidade no exercício do poder;
- Legitimidade e representatividade popular;
- Dever do governante prestar contas → responsabilização política, civil e penal de seus detentores.
- : forma republicana de governo, ou princípio republicano, está expressamente prevista no caput do art. 1º.
-Monarquia : vitaliciedade/ hereditariedade, sem representatividade popular e necessidade de prestar contas.
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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